Boa-fé entre o princípio jurídico e o dever geral de conduta obrigacional
Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro A boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o longo período do…
Decodificando o Código Civil (50): Contagem de Prazos, Festas e Feriados
O Código Civil disciplina o modo de se proceder à contagem de prazos em negócios jurídicos, como o prazo para entrega de uma mercadoria ou a duração…
Dação em pagamento de imóveis para a extinção do crédito tributário
A dação em pagamento de imóveis é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do CTN na forma e…
Combate ao tráfico ilegal de bens culturais exige cooperação internacional
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares* Às vésperas de mais uma edição do Oscar, repete-se a pergunta: a vida imita a arte? Ou seria o contrário?…
Como o Brasil pode ter um Plano Nacional de IoT inovador?
O início de 2017 começou com a expectativa de que o Brasil terá finalmente um Plano Nacional de Internet das Coisas/IoT. No final do ano passado, o…
Efeitos Econômicos do Orçamento Público
Transformações globais do mundo atual passam a exigir uma reformulação do papel do Estado Da mesma maneira que a receita pública, sobretudo a…
A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”
Entre outras operações policiais de grande vulto, como a Lava Jato e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o…
A Teoria do Direito e a Teoria do Humanismo Realista
A ‘re-construção’ da Teoria do Direito É no encontro sinérgico de várias fronteiras de estudos e pesquisas, nos campos da Teoria da Linguagem, da…
Funcionalismo e Dogmática Penal: Ensaio para um sistema de interpretação
As questões e os problemas Este pequeno ensaio, cujo conteúdo certamente tangenciará grandes pretensões, tem um objetivo bem mais modesto. Não se…