Autocomposição na Esfera de Improbidade Administrativa
Nos termos do art. 17, § 1.º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações…
Prisão Preventiva, Prisão-Pena e Antecipação da Pena: o caso “Lula”
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* Na última quarta-feira (4/2) o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do habeas corpus 152.752…
Bruno Villar comenta o edital do TRT 15
O Professor Bruno Villar comentou as questões de Matemática do edital do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho Veja também: Bruno Villar…
A falência da democracia brasileira: não há mais identidade entre povo e governantes
A democracia, como sabemos, possui seu mais valioso fundamento na outorga de poder ao próprio povo, que o exercerá diretamente ou, como é a regra…
Entrevista ao Conjur “Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido”
Considerada por especialistas a segunda norma mais importante do Brasil no período democrático, atrás apenas da Constituição Federal, a Lei de…
Direito & Justiça n. 61
AINDA OS PLANOS DE SAÚDE Ser detentor de um Plano de Saúde no Brasil poder-se-ia constituir num privilégio. Mas hoje não é mais. E nuvens negras…
O Excesso de Causas no Poder Judiciário é Causado pelo Acesso Exagerado à Justiça?
Ao se buscar a melhoria do serviço de acesso à justiça, a questão que se coloca é que o número excessivo de causas seria um dos principais fatores…
Prisão Preventiva e Estado Constitucional: a condicionante da “ordem pública”
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* A prisão preventiva é certamente a espécie de prisão provisória mais debatida e mais utilizada…
Há Direito à Nomeação do Candidato Aprovado em Concurso Público?
O entendimento clássico, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi, durante muito tempo, de que não havia direito subjetivo à nomeação dos…