Imissão na Posse e o Registro de Imóveis
Pequena nótula sobre a Lei 13.465/2017 A vara especializada em Registros Públicos paulistana vem de decidir que a imissão provisória na posse, em…
O chamamento atípico dos codevedores de alimentos (interpretação do art. 1.698 do Código Civil)
A realização do direito aos alimentos é assunto que atrai a análise de distintos ramos do direito (constitucional, civil, processual, previdenciário…
Publicidade Médica nas Redes Sociais
Artigo escrito em coautoria com Carla Carvalho* O paciente está cada vez mais exigente e antenado, utilizando-se, com frequência da internet para…
Resenhas por Fernando Vasconcelos: Manual de Direito Comercial
Alguns Governos de Estados vêm adotando como prática, na atual gestão, o atraso e parcelamento dos salários de seus servidores. Tal fato passou a ser…
Prisão Provisória após Condenação em 2ª Instância e Prisão Preventiva, por Tempo Indeterminado, Sem Qualquer Condenação
Introdução A prisão provisória após condenação em segunda instância é um tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e…
Servidão legal ou passagem forçada?
No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que…
Primeiras Impressões Sobre o Decreto Presidencial 9.310/2018 (15/03/2018) e Sobre Sua Incidência na Regularização Fundiária Idealizada Pela Lei 13.465/2017
INTRODUÇÃO A Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 (norma legislativa responsável pela conversão da Medida Provisória 756/2016 em lei) promoveu profundas…
Delação Premiada 1: A Antinomia da Lei no Tempo
Muitas dúvidas incomodam ao vivenciarmos as impressionantes consequências da aplicação da delação premiada na América Latina, e creio que de várias…
Entrevista com o Ministro Alexandre de Moraes Sobre a Ação Contra o Senador Aécio Neves
José Cruzr/Agência Brasil Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou o senador Aécio Neves (PSDB) réu na Operação…