O Mito do Delator Leal: Sobre a Recente Orientação do MPF para Operar a Colaboração Premiada
O MPF acaba de emitir um documento denominado “Orientação Conjunta”[1], para direcionar seus membros sobre princípios e procedimentos ao operarem a…
Entrelinhas de Código e de Fábrica: o que a GDPR tem a ver com o ex-presidente americano John F. Kennedy?
Se você não se lembra, provavelmente seu pai ou avô, sua mãe ou avó devem se recordar do quão inseguros e perigosos já foram os bens de consumo um…
A Celeuma do Marco Interruptivo do Crime de Organização Criminosa para Ensejar Nova Conduta, Nova Investigação e até Mesmo Ação Penal sem Bis In Idem
Artigo escrito em coautoria com Paulo Reyner Camargo Mousinho A Organização Criminosa e o fato de o agente faccionado desta que continua a integrar a…
A “autorização fictícia” no direito administrativo
O tempo produz efeitos jurídicos. Nas mais diversas áreas e disciplinas do direito existem normas que conferem ao “decurso do tempo” um efeito…
Qual a Importância do Autoconhecimento para seus Estudos?
Mais fácil seria se estudar para concursos e outras provas fosse apenas ter cadernos, livros e professores. O que muitas pessoas desconhecem é que…
Acordo de Leniência. Reformulação da Lei nº 12.846/2013
No artigo escrito em 07-11-2016, intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”, veiculado anteriormente pela mídia,…
Direito ao Aborto?
Em gesto corajoso, a Ministra Rosa Weber decidiu realizar audiência pública para tratar do delicado tema do aborto, debatido no âmbito da Arguição de…
De Delações, de Premiações e outras Perplexidades
O tema é “da hora”, e parece que ainda assim permanecerá por mais algum tempo, a despeito do julgamento de Questão de Ordem na Pet 7074, pelo…
Teoria dos motivos determinantes
Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A profª Irene Nohara explica o que é…