Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio?
Prevê o art. 121, § 2.º, VI, do Código Penal a figura típica do denominado feminicídio, espécie nova de qualificadora do crime de homicídio…
Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor a Lei n.º 13.654/2018, que, entre outras alterações, modificou os arts. 155…
Da Inexequibilidade do Contrato de Trabalho Intermitente
Considera-se como pacto intermitente, nos termos do § 3º do art. 443 da CLT, o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com…
Dicas para a prova da XXVI OAB
Com a 1ª fase da XXVI OAB chegando, a Editora Método vai ajudar na sua preparação! De 23 de julho a 3 de agosto, acontecerá uma série de lives com…
A Livre Concorrência chegou ao Mercado de Arte? O Olho Mágico das Exposições
Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Prado Soares* Há 70 anos, em de 10 de dezembro 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava a…
Área Urbana e Área de Expansão Urbana
É de capital importância a distinção jurídica entre a zona urbana e a zona de expansão urbana para fins de lançamento do IPTU. Geralmente os…
Empreendedorismo Jurídico: Tudo que Você Precisa Saber
Antes mesmo de entrar no assunto empreendedorismo jurídico, é importante lembrar que o próprio empreendedorismo é um tema relativamente novo no…
Habeas Corpus: Remédio Heroico ou Medida Processual Prostituta? Nomeação de Desembargadores: Medida Jurídica ou Política?
“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de…
O Companheiro Como Herdeiro Necessário
Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por…