Controle Externo em Foco: a grande oportunidade representada pelo oncurso do TCE-PE em 2025
O concurso para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), lançado em 2025, representa uma oportunidade notável para aqueles que desejam…
Direito Multiportas no Brasil – entre a Metáfora Espacial do Dogma e a Realidade Temporal da Vida
O presente artigo propõe uma reflexão sobre a natureza dual do Direito Democrático, concebendo-o como um campo de tensão entre a pretensão de…
As garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal, de Alcino Pinto Falcão
* Vir aqui a falar-vos sôbre as garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal - eis o convite a que acedi. Mas confesso e proclamo…
Auxílio Por Incapacidade Laboral (Auxílio-Doença): Alterações Da Medida Provisória 1303/2025
A Medida Provisória 1303, de 11.6.2025, além de produzir extensa alteração na legislação tributária, ainda promoveu algumas mudanças pontuais na…
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes | Conversando com o Nucci
No mais recente episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema extremamente sensível e de suma importância: os…
O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido como "Provimento do IERI-e", regulamentou vários procedimentos realizados nos registros…
Deficiência Decorrente Do Vírus Zika: Direitos Sociais Trazidos Pela Lei 15.156/2025
A Medida Provisória 1287/2025 trazia alguns benefícios sociais às pessoas que se tornaram deficientes em decorrência da infecção pelo vírus Zika.…
Exame Nacional da Magistratura 2025.2: edital publicado e provas em outubro
A quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2) teve seu edital oficialmente publicado. A seleção, que é etapa obrigatória para quem…
Dispensa De Reavaliação Médica Nos Casos De Incapacidade Permanente, Irreversível Ou Irrecuperável (Lei 15.157/2025)
Em meio a tantas dificuldades causadas pela histórica crise das perícias no âmbito do INSS, bem como considerando a gravidade das políticas de Pente…