Incidente de resolução de demandas repetitivas: natureza e função
1 – Introdução A sociedade contemporânea sofreu profunda modificação no que toca aos conflitos jurídicos e aos meios de sua resolução em juízo. As…
Normas fundamentais do processo civil brasileiro
O processo civil brasileiro é construído a partir de um modelo estabelecido pela Constituição da República. É o chamado modelo constitucional de…
Discricionariedade algorítmica e o teste de Turing jurídico
Apesar de soar hollywoodiano, já se cogita, seriamente, a criação de algoritmos[1] de Inteligência Artificial com função decisória[2]. Em tempos de…
Responsabilidade do “Shopping Center” pelo assalto. Julgado do STJ
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica qual a responsabilidade do Shopping Center em um assalto. O programa faz…
Se o jurado mudar de cidade, o julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser anulado?
Quer entender o porquê se fala que a natureza jurídica do Tribunal do Júri seria dupla? O que significa julgamento pelos seus pares? Se acontece um…
O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade
Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova…
Incrível falta de vontade política para resolver questões tributárias
Temos um estoque de dívida ativa de 3,2 trilhões com perspectiva de crescimento anual da ordem de 15% por conta da ineficiência da máquina…
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Chegou a hora de voltar para a faculdade, isso se você não for calouro e está que não se aguenta de ansiedade. E nada como promoções incríveis para…
Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ
Protesto indevido Na tentativa de estabilizar os regimes de precedentes, o STJ fixa teses e divulga julgamentos repetitivos que, em matéria…