A Lei n. 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA), vem regulamentar o art. 37, § 4º, da Constituição Federal. Trata-se de…
A chamada "pauta verde" recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na…
REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Segundo a OAB, o Brasil soma mais de 1 milhão de advogados, e a previsão é que esse número suba para 2 milhões até 2023. Além disso, somos a nação…
Neste artigo, Gustavo Saad Diniz discute a valorização de participações societárias no divórcio e dissolução de união estável sob regime de comunhão…
A modernização e a reforma do Processo Tributário são os tópicos debatidos por Leonardo Battilana e Raphael Caropreso, do time de tributário da…
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Ana Paula Moraes Canto de Lima, Marcelo Crespo e Patrícia Peck Pinheiro, em coautoria com outros 22 autores, estão lançando a segunda edição do livro…
O livro Processo Tributário - Administrativo e Judicial, de Eduardo Muniz Machado Cavalcante é o primeiro do mercado que aborda o sistema multiportas…
