Novo Código Eleitoral e outras notícias – 30.07.2024
Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre: Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no…
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Qual o recurso cabível contra a decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença ?
No chamado "cumprimento de sentença", uma dúvida comum entre os advogados reside no recurso cabível diante da decisão que julga a impugnação do…
Nova Lei Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras notícias – 29.07.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de…
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias – 26.07.2024
Destaque dos Tribunais: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias: A Terceira…
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias – 25.07.2024
Destaque Legislativo: Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias: Norma surgiu de proposta…
Diário de Carreira: consultor legislativo do Senado
Ninguém entra na Faculdade de Direito e diz: quero ser consultor legislativo. Em primeiro lugar, porque a maioria das pessoas sequer sabe da…
Nova Lei altera o Código Florestal e outras notícias – 24.07.2024
Destaque Legislativo: Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável: Antes de ser sancionado, texto foi aprovado…
Concurso público: é possível anular questões na via judicial?
O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial?…
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias – 23.07.2024
Destaque dos Tribunais: STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias: Decisão unânime do…
Regulamentação da Reforma Tributária e outras notícias – 22.07.2024
Destaque Legislativo: Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária: O Senado começa a analisar em agosto o primeiro…