Conheça as obras sobre “Direito Previdenciário”
O Direito Previdenciário trata das questões relacionadas à Previdência Social e à Seguridade Social, suas normas e condições. Prática Processual…
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Destaque Legislativo: Relator quer votar regulamentação da reforma tributária até o final de novembro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras notícias: ADI 4716 Mérito Tese de julgamento:…
No vídeo de hoje, o professor Silvio Venosa aborda um tema essencial no direito civil: a mitigação de danos nos contratos. A discussão gira em torno…
Destaque Legislativo: Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial Em manifestação à Suprema…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um tema crucial no direito civil: a impenhorabilidade de valores nas contas…
Destaque dos Tribunais: STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato Ministro Edson Fachin…
Capitalismo sem capital? Pois é. Algumas coisas podem estar fora do lugar. E não estamos falando de política, mas de Direito Empresarial. Veja o…
Destaque dos Tribunais: Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF Julgamento definiu também que…
Art. 73. O orçamento será uno, incorporando-se à receita, obrigatòriamente, tôdas as rendas e suprimentos de fundos, e incluindo-se discriminadamente…