Impenhorabilidade de poupança até 40 salários mínimos pode ser reconhecida de ofício?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um tema crucial no direito civil: a impenhorabilidade de valores nas contas…
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Proteção dos Indígenas é parcialmente homologada pelo STF e outras notícias – 21.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato Ministro Edson Fachin…
Informativo Pandectas 1127
Capitalismo sem capital? Pois é. Algumas coisas podem estar fora do lugar. E não estamos falando de política, mas de Direito Empresarial. Veja o…
Decisão do STF amplia direitos das pessoas Trans e outras notícias – 18.10.2024
Destaque dos Tribunais: Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF Julgamento definiu também que…
Do orçamento
Art. 73. O orçamento será uno, incorporando-se à receita, obrigatòriamente, tôdas as rendas e suprimentos de fundos, e incluindo-se discriminadamente…
Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias – 17.10.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da…
STF: exploração de loterias depende de licitação e outras notícias – 16.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal,…
CNJ publica Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud e outras notícias – 15.10.2024
Destaque Legislativo: PORTARIA 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. Regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário –…
Regulamentação da Reforma Tributária pode acontecer ainda em 2024 e outras notícias – 14.10.2024
Destaque Legislativo: Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12)…
Programa Acredita no Primeiro Passo é sancionado e outras notícias – 11.10.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital…