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STJ: direito real de habitação não é absoluto e outras notícias – 12.11.2024
Legislação Federal

STJ: direito real de habitação não é absoluto e outras notícias – 12.11.2024

12 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social ​A Terceira Turma do…

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LANÇAMENTO! Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista -1ª Edição 2025 de Ministro Alexandre de Moraes
ConstitucionalPublieditorial

LANÇAMENTO! Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista -1ª Edição 2025 de Ministro Alexandre de Moraes

12 de novembro de 2024

Estudo dedicado à análise da evolução da legislação sobre o combate à desinformação, fake news, discursos de ódio e antidemocráticos, regulamentação…

GEN Jurídico
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A reforma do Código Civil: Direito das Coisas
CivilVídeo

A reforma do Código Civil: Direito das Coisas

12 de novembro de 2024

A Reforma do Código Civil, especificamente o Direito das Coisas, é o tema da Palestra comandada por Flávio Tartuce durante a Conexão ESA OAB SP e ESA…

Flávio Tartuce
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Direito de Família: quem é pai? Quem é mãe?
CivilVídeo

Direito de Família: quem é pai? Quem é mãe?

12 de novembro de 2024

No vídeo de hoje, Daniel Ustárroz explora um tema fundamental e frequentemente debatido: quem é considerado pai e quem é considerado mãe dentro do…

Daniel Ustárroz
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Intencionalidade como requisito da Improbidade Administrativa e outras notícias – 11.11.2024
Legislação Federal

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11 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Decisão com repercussão geral…

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LANÇAMENTO! Drogas: de acordo com a Lei 11.343/2006 – 1ª Edição 2025 de Guilherme Nucci
PenalPublieditorial

LANÇAMENTO! Drogas: de acordo com a Lei 11.343/2006 – 1ª Edição 2025 de Guilherme Nucci

11 de novembro de 2024

APRESENTAÇÃO Lei 11.343/2006 revogou a anterior Lei 6.368/1976, após 30 anos de vigência, contendo diversas imperfeições e, portanto, necessitando de…

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Guilherme de Souza Nucci
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Informativo Pandectas 1129
Informativo Pandectas - Fundado em 1996

Informativo Pandectas 1129

11 de novembro de 2024

 "A conta fecha? – mais sobre engenharia de capital" é um artigo por meio do qual enfrentamos um dos maiores problemas na estruturação jurídica…

Gladston Mamede
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Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis – 6º Edição 2025 de Valerio Mazzuoli
DicasInternacionalPublieditorial

Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis – 6º Edição 2025 de Valerio Mazzuoli

8 de novembro de 2024

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor…

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Responsabilidade Civil por Danos Provocados por Animais
CivilVídeo

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8 de novembro de 2024

Quando um animal prova um dano ao patrimônio de outra pessoa, de quem é a responsabilidade? Neste vídeo, Daniel Ustárroz fala sobre a…

Daniel Ustárroz
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Denúncia de Tratados Internacionais pelo Presidente da República e outras notícias – 07.11.2024
Legislação Federal

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7 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: ADI 1625 Mérito Decisão: O Tribunal, por unanimidade, entendeu por aplicar a esta ação direta de inconstitucionalidade a…

GEN Jurídico
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