STJ: nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos e outras notícias – 12.02.2025
Destaque dos Tribunais: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Em julgamento de questão de…
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Golpe do Pix pode ser protegido por lei e outras notícias – 11.02.2025
Destaque Legislativo: Pix: projeto que prevê devolução de recursos desviados em golpes está na CTFC Está em tramitação no Senado o PL 133/2022,…
Informativo Pandectas 1138
Foi editada a Lei nº 15.052, de 20.12.2024. Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o…
Chiquititas e a imprescritibilidade da ação contra registro indevido, e outras notícias – 10.02.2025
Destaque dos Tribunais: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido A Terceira…
Coleção Direito Penal – Cleber Masson: A Obra Completa para Estudantes e Profissionais do Direito – Edições 2025
O estudo do Direito Penal exige aprofundamento, atualização e uma abordagem didática que facilite o aprendizado. A Coleção Direito Penal, escrita…
STF decidirá revista íntima em presídios e outras notícias – 07.02.2025
Destaque dos Tribunais: STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios Corte vai continuar análise na próxima…
Reforma do Código Civil em Contratos
Muitas vezes ouvimos que a Constituição é o pilar do nosso ordenamento jurídico, mas, no dia a dia, é o Código Civil que regula grande parte das…
Qual é a importância da separação de fato para o Direito de Família?
Muita gente acredita que um casamento só termina oficialmente com o divórcio ou a dissolução da união estável. Mas, na prática, a separação de fato é…
Anistia aos Presos de 8/1 é tema de debate e outras notícias – 06.02.2025
Destaque Legislativo: Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro Um tema apontado como prioritário pelos senadores de oposição para…
Processo Administrativo: Pareceres, Decisões e Recursos
O processo administrativo é regido por regras que garantem transparência, legalidade e eficiência nas decisões do setor público. Entre os pontos…