Honorários advocatícios, processo velho e código novo
O processo somente existe porque há incentivo econômico para o seu nascimento. Fora casos especiais – exceções que confirmam a regra –, o demandante…
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Informativo de Legislação Federal 29.08.2016
Notícias Câmara dos Deputados Proposta que altera modelo de telecomunicações divide opiniões na Câmara Relator acredita que projeto vai trazer mais…
Dica NCPC – n. 3
CPC/2015 Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial,salvo as exceções previstas em lei. CPC/1973 Art.…
Não pode garotear 31: Se você propor ou Se você propuser?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, Se você propor ou Se você propuser? https://youtu.be/KqlqXXeVk54 Veja também: Não…
Informativo de Legislação Federal 26.08.2016
Projetos de Lei Senado Federal CN MPV 723/2016 - Ementa: Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de…
Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Professor Felipe Quintella comenta importantes mudanças no Direito Civil trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.…
Questões NCPC – n. 3
(CAIP-IMES – BAHIAGÁS – Analista de Processos Organizacionais – Direito – 2016) No tocante ao julgamento conforme o estado do processo modificado…
Informativo de Legislação Federal 25.08.2016
Notícias Senado Federal Detento menor de 21 anos poderá ter espaço separado em penitenciária Detentos com idade entre 18 e 21 anos poderão passar a…
Obrigatoriedade (ou não) de designação da audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC)
Querido(a) professor(a): Permita-me chama-lo(a) de você. Sei que, como eu, dedica seu tempo ao estudo do processo civil, renunciando do convívio…
Das funções essenciais à justiça: a Defensoria Pública
O texto promulgado pelo constituinte originário de 1988 conferiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todas as…