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Lei 13.811/2019 e união estável do menor de 16 anos

9 de setembro de 2019

Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica quais são os impactos da Lei 13.811/2019 na união estável do menor de 16…

6 de setembro de 2019

Nos últimos anos, notam-se grandes transformações na área do Direito Civil. Em sua trajetória histórica, percebe-se uma evolução de um referencial…

6 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade *Veja a íntegra dos vetos ao final deste informativo* O…

5 de setembro de 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2019, o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que consolida as…

5 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal CCJ aprova reforma da Previdência Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,…

4 de setembro de 2019

O professor Sílvio Venosa é um dos autores mais citados pela jurisprudência atual. Atuou como juiz no estado de São Paulo por 25 anos, fazendo parte…

4 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Rejeitada PEC que impõe limites a pedidos de vista e liminares em tribunais O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira…

3 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto que permite propriedade cruzada em telecomunicações será votado na CCT A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se…

2 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural terá relatório na terça A comissão mista que faz a análise inicial da…

2 de setembro de 2019

Anualmente o jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior reúne amigos e alunos, durante um final de semana, na praia da Feiticeira, em Ilhabela, para ricas…