Informativo de Legislação Federal – 30.09.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1050/2021 Ementa: Altera a Lei 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei 9.503, de 23 de…
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Gediel de Araujo Júnior: conheça as novas edições do autor
Gediel de Araujo Júnior, autor de obras como Prática no Processo Civil, Prática do Recurso de Agravo, Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente…
A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião…
A luta contra a fraude fiscal
REVISTA FORENSE – VOLUME 144 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Inventário: tudo o que você precisa saber sobre o assunto
O inventário é um processo obrigatório e deve ser feito sempre que uma pessoa falece. Seu principal objetivo é formalizar a transferência dos bens…
Informativo de Legislação Federal – 29.09.2021
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 12/2021 Ementa: Altera a Lei 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as…
O dano moral e sua reparação
REVISTA FORENSE – VOLUME 144 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Informativo de Legislação Federal – 28.09.2021
Notícias Senado Federal Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total…
Locações no contexto da pandemia
A pandemia pegou todo mundo de surpresa e um dos setores mais impactados foi o imobiliário. Nesse sentido, é natural que os contratos de locações não…
CARF. Sucedâneo ao problemático voto de qualidade
Como se sabe, o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de…