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Informativo de Legislação Federal – 29.11.2021

29 de novembro de 2021

Notícias Senado Federal Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai à sanção Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no…

26 de novembro de 2021

A disciplina de Direitos Humanos compõe atualmente os currículos das melhores Faculdades de Direito e Relações Internacionais do País, integrando…

26 de novembro de 2021

Notícias Senado Federal Sancionada lei para descarte de PCBs, substância tóxica em equipamentos elétricos antigos Foi sancionada na quinta-feira…

26 de novembro de 2021

Ninguém se casa pensando em se separar. Da mesma forma, ninguém começa a morar junto pensando em dissolução de união estável. Apesar disso, a…

25 de novembro de 2021

Dia 1º de julho, a Bessemer Trust, uma empresa que administra mais de US$ 100 bilhões de seus clientes, requereu formalmente seu desligamento da…

25 de novembro de 2021

Notícias Senado Federal Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP…

25 de novembro de 2021

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24 de novembro de 2021

O Superior Tribunal de Justiça, pela sua primeira seção, quer decidir qual o sócio responsável pelos créditos tributários na hipótese de dissolução…

24 de novembro de 2021

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24 de novembro de 2021

Neste artigo, Elpídio Donizetti destaca tudo o que você precisa saber sobre as recentes mudanças trazidas pela Lei 14.195 do Código de Processo…