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Informativo de Legislação Federal – 03.01.2023

3 de janeiro de 2023

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1802/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os…

3 de janeiro de 2023

A possibilidade de transferência automática de encargos trabalhistas para a Administração Pública é o tema deste vídeo, gravado durante o programa…

2 de janeiro de 2023

Notícias Câmara dos Deputados MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no…

2 de janeiro de 2023

Se você é advogado, estudante de direito, vai prestar concurso ou atua na área jurídica e na sua lista de metas está seu aperfeiçoamento no ano que…

2 de janeiro de 2023

Um assunto que dialoga profundamente com o tema incertezas, escolhido para nortear os debates do Seminário da Feiticeira de 2022, é o funcionamento…

30 de dezembro de 2022

Notícias Câmara dos Deputados Medida provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico Esse exame detecta o consumo…

30 de dezembro de 2022

O livro Sociologia do Direito chega a sua 2ª edição e abrange não só o direito objetivo, mas também o direito subjetivo. Além disso, aborda o tema…

30 de dezembro de 2022

Os meses entre outubro e janeiro são importantes para a agricultura. Afinal, este é o período em que ocorre o plantio de milho primeira safra e da…

30 de dezembro de 2022

É o nosso marco: acabamos de dar um ano por encerrado e estamos a dar outro por iniciado. Findamos um período, começamos outro. Deus nos dê a graça…

29 de dezembro de 2022

Notícias Senado Federal MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas O presidente Jair Bolsonaro editou medida…