Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros
A consulente, por intermédio de seu advogado, promove a presente consulta no tocante a lavratura dos autos de infração ns. 64338096, 64338037,…
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Auditoria financeira e o controle da gestão fiscal
Foi com muita honra que recebi o convite para ser o palestrante na celebração do 46º aniversário do Instituto Ruy Barbosa, ocorrida esta semana no…
Entenda o conceito de meação no Direito de Família
No Direito de Família a meação corresponde à metade dos bens que são comuns ao casal, variando o seu montante em conformidade com o regime de…
O transporte irregular de defensivo agrícola* (agrotóxico)** e suas implicações criminais
Um assunto que gera discussões diz respeito ao transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas variáveis na seara criminal. Aliás, a…
A “lei da liberdade econômica” (lei n. 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil – Segunda parte
Seguimos o estudo e a análise da Lei n. 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica” ? fruto da Medida Provisória n. 881, de 30 de abril…
Regulamentação do direito de visitas de pais e avós
Quer saber tudo sobre prática jurídica? Então acompanhe o canal do professor Gediel Araújo! No vídeo de hoje, você confere tudo sobre regulamentação…
Outubro é o mês da Constituição Federal: confira livros com 40% de desconto!
A Constituição da República Federativa do Brasil, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Aprovada pela Assembleia Nacional…
Resenha: Análise Econômica do Direito
A Análise Econômica do Direito é pouco conhecida no Brasil, tanto nas faculdades de Direito como nas de Economia. Nas primeiras, é comum a adoção de…
Interpretação dos negócios jurídicos e a Liberdade Econômica
A tão discutida MP nº 881 foi transformada na Lei 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e…
Dados “anônimos” como antítese de dados pessoais: o filtro da razoabilidade
A LGPD não se aplica a dados anonimizados. Com a recorrente publicação de estudos demonstrando as possibilidades de reversão de técnicas de…