Alteração de metas fiscais
O governo Dilma deu início à desmontagem da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – mediante alteração das metas do superávit primário e nominal…
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Nova Lei de Abuso de Autoridade – Conversando com o Nucci
Nesta temporada do podcast Conversando com o Nucci, o autor comenta a nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019. Saiba o que mudou da antiga…
Federalismo e Proteção do Meio Ambiente: o papel do federalismo cooperativo
O presente artigo tem por objetivo realizar breve estudo sobre as tendências do moderno federalismo no que tange à proteção do meio ambiente. Com…
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O que fazer quando o cônjuge se recusa a entregar documentos?
Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo responde à pergunta: "o que fazer quando o cônjuge se recusa a entregar documentos?". Segundo o…
Columbia University e TMA Brasil – Um seminário internacional
O TMA Brasil é o braço brasileiro da Turnaround Management Association, uma prestigiada associação americana que, desde sua fundação em 1988, reúne…
Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários
Com a pandemia do Coronavírus medidas podem ser tomadas ou determinadas pelo Governo e o empregador poderá optar por um dos procedimentos abaixo caso…
Direito Administrativo e coronavírus
A Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, declarou a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus…
Declaração de direitos de liberdade econômica
Entre as fontes imediatas do Direito Comercial impera, presentemente, no direito positivo brasileiro, um estatuto normativo conhecido como Declaração…
CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho
Diante das preocupações que assolam a sociedade, os empregados e os empregadores, procuramos trazer algumas considerações iniciais sobre as diversas…