Juiz das garantias: muito barulho por nem tanto
Há algo que se deve aprender desde o primeiro ano nas Faculdades de Direito: antes de se debater qualquer questão jurídica é preciso definir…
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A legítima no Direito Sucessório Brasileiro
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica o que é a legítima no Direito Sucessório Brasileiro. O programa faz parte do…
Como se aplica o Termo de ajustamento de conduta (TAC) em caso de Dano ambiental?
O compromisso de ajustamento não é tecnicamente uma transação[1] da forma consagrada pelo Direito civil, mas, sim, um instrumento similar, em que o…
Coleção Fundamentos de Direito Civil: 7 livros para se aprofundar na matéria!
A coleção Fundamentos de Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino, encontra-se inteiramente construída a partir do sistema instaurado pela…
Nova Lei de Abuso de Autoridade: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)
Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo duas novas…
Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências?
O Código Civil Brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário…
10 Livros essenciais sobre o Direito Comparado da Arte
O Direito da Arte (Art Law, Diritto dell’Art, Kunstrecht, Droit de l’Art) compõe um subsistema jurídico complexo que se relaciona com muitas outras…
Alcance e conteúdo da denúncia espontânea
Essa matéria suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo…
Reflexões técnicas sobre as notícias acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio
Em tempos em que o planejamento patrimonial se considera fundamental, sobretudo o planejamento sucessório, são bastante preocupantes as notícias…
Considerações sobre o limite de tempo de cumprimento de pena
A complexidade do contexto político criminal que vivemos é flagrante. Nunca como hoje, o cenário no qual a relação entre Direito Penal e direitos…