O risco dos Juízes Criativos
Embora a Lei 11.101/05 preveja que somente empresas podem pedir recuperação judicial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a…
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Airbnb e plataformas eletrônicas de disponibilização de imóveis para locação: análise do REsp 1.819.075
A questão da locação por aplicativos eletrônicos é analisada no âmbito das tecnologias disruptivas. Com efeito, a Quarta Turma do STJ passou a…
Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Felippe Borring Rocha apresenta a 11ª edição
O livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega à 11ª edição. A obra, que completa 21 anos de existência, tem…
Juiz das garantias | Conversando com o Nucci
No 63º episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda o tema “Juiz das Garantias”. Você sabe qual a principal função do juiz das…
‘Contribuições’: sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda anomalia que não…
O corte do fornecimento de água, gás e outras utilidades mensuráveis nos condomínios
Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do…
Minha Biblioteca completa 10 anos com muito sucesso e parcerias!
A plataforma Minha Biblioteca completa 10 anos como a melhor solução digital de e-books para instituições de ensino superior, oferecendo um vasto…
Preservação do meio ambiente e Créditos de Carbono
Por força do Protocolo de Kyoto cada país tem um limite para a emissão de Gás de Efeito Estufa, conhecido pela sigla GEE, para desenvolvimento de…
Reforma da Previdência (EC nº 103/2019): Inconstitucionalidade da vedação à conversão do tempo de atividade especial em comum
João Batista Lazzari* Fábio Nobre Bueno Brandão** INTRODUÇÃO Originalmente, a Lei nº 8.213/1991 em seu art. 57 (redação originária)[1] permitia a…
A suspeição SEMPRE precede a incompetência?
A suspeição sempre precede a incompetência? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso…