Açodamento na revogação da Lei de Segurança Nacional
A partir do instante que o Ministro Alexandre de Morais acionou a Lei de Segurança Nacional, para prender o Deputado Daniel Silveira que atacou os…
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Os alimentos gravídicos na jurisprudência
Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o…
Tributo à ignorância
Segundo o artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição de 1988, os livros são imunes à incidência de impostos. Ao lado dessa cláusula pétrea, que…
A inconstitucionalidade do art. 10 da nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios
Luís Manoel Borges do Vale[1] Rafael Carvalho Rezende Oliveira[2] A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, reestruturou o modelo de licitações e…
O que você precisa saber sobre a pensão alimentícia compensatória
A pensão alimentícia compensatória, ou alimentos compensatórios, é uma das formas de compensar o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do…
Derrubada de vetos e reflexos na Lei nº 13.964/2019: primeiras impressões
Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos.…
A nova lei de licitações e a sustentabilidade
Em artigos anteriores, tenho comentado aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos - NLL, a Lei…
Curso de Direito Civil: Felipe Quintella apresenta a 10ª edição do livro
Felipe Quintella apresenta os destaques da 10ª edição do livro Curso de Direito Civil, obra feita em parceria com o professor Elpídio Donizetti. Em…
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um "estado de…
Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?
O Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, art. 570) estabelece que a autoridade aduaneira pode condicionar a liberação da mercadoria ao…