PEC 32/20 – Aspectos previdenciários da reforma administrativa
A PEC 32/20, que traz a proposta de Reforma Administrativa, altera, em consequência, alguns aspectos dos regimes próprios de previdência social. O…
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Impôsto sôbre vendas e consignações – delegação de atribuições – discriminação tributaria – cooperativas – isenção fiscal – sujeito passivo da obrigação tributária
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
ANPD na regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
por Bruno Bioni, Marina Meira, Nathan Paschoalini e Marina Garrote Nos dias 21, 23 e 25 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
A nova resolução n. 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina, sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou, no último dia 27 de maio de 2021, a sua Resolução n. 2.294, tratando mais uma vez das normas éticas para…
Progressão de regime | Conversando com o Nucci
“Progressão de regime” é o tema deste episódio! Dê o play e saiba agora mesmo como a progressão de regime acontece na prática. Podemos falar em…
Lei – Ab-rogação tácita – Prescrição das reclamações perante a Justiça do Trabalho
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Reforma na tributação do IR, sustentabilidade financeira e algumas obviedades
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento. Qualquer nação do…
Legislação aduaneira e tributária: o Decreto-Lei nº 37/1966 e o Código Tributário Nacional
O direito aduaneiro, como bem observado pela Professora italiana Sara Armella, é marcado pela complexidade, pelo dinamismo e pela interação de…
Teoria Geral dos Recursos | Conversando com o Nucci
O tema deste 79º episódio é “Teoria Geral dos Recursos”. Você sabe qual o conceito e natureza jurídica do recurso? As partes podem desistir do…
A luta contra a fraude fiscal
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…