ADIn 4.878 – “Menor sob guarda” é dependente previdenciário
No julgamento das ADIns 4.878 e 5.083 o STF firmou o entendimento de que o "menor sob guarda" é dependente previdenciário, caso comprovada a…
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Pensão alimentícia: existe justificativa para o inadimplemento?
Neste espaço abordaremos algumas das justificativas apresentadas por devedores de alimentos para o inadimplemento da obrigação alimentar, com o…
Heráclito Fontoura Sobral Pinto
O Direito sempre permitiu um heroísmo intelectual, vale dizer, uma luta sem sangue, sem mortes: luta com as armas da razão e da determinação. É uma…
A tutela da evidência e o sistema de precedentes no CPC/2015
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
A fragilidade de uma federação: como se reconhece
Na feliz síntese de DALMO DE ABREU DALLARI, os Estados “são federais quando conjugam vários centros de poder político autônomo”. (1) A forma de…
Todos os dias a Língua muda – Reflexões sobre uma linguagem inclusiva
Nos últimos dias, alguns usos da linguagem inclusiva – logo abaixo, vamos entender porque “linguagem neutra” não é a expressão mais adequada –…
Revisitando a proposta legislativa da desjudicialização da execução civil
Em novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei da desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19) em…
Reflexões sobre a decretação de lockdown por meio do poder judiciário do estado do Maranhão
Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
Quando o juiz pode negar um divórcio liminar?
Rodrigo da Cunha Pereira no vídeo abaixo fala sobre divórcio liminar, clique para assistir! Neste vídeo é respondida a seguinte questão "quando o…
Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações
Uma importante inovação da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL) diz respeito à possibilidade da administração pública utilizar meios…