Responsabilidade do parecerista na improbidade
Hoje vou falar um pouco sobre a possibilidade de um parecerista praticar ato de improbidade administrativa. Como se sabe, os gestores públicos – como…
Postagens
Os desafios da inteligência artificial e direitos autorais
No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate gira em torno de um tema urgente e polêmico:…
Tema 1277/STF: Competência Absoluta Dos Juizados Especiais Federais
Em meados de outubro transitou em julgado no STF o Tema 1277 da repercussão geral, onde foi fixada uma tese jurídica de grande importância para a…
Como ocorre a execução forçada nas ações de despejo?
A execução forçada do despejo será definitiva, se intentada após o trânsito em julgado da sentença, ou provisória, se movida durante a tramitação da…
Atuação como Legal Expert do Professor Ingo W. Sarlet na decisão histórica da Corte britânica no Caso de Mariana
Professor Ingo W. Sarlet O Jurista e Professor Ingo W. Sarlet atuou como legal expert e depôs perante a Justiça britânica como especialista em…
Compra de imóveis: quando a perda de um imóvel não gera indenização?
A regra geral é a de que o comprador deverá ser indenizado por aquele que vendeu o imóvel, nos termos do art. 447 do Código Civil. Porém, há casos…
Contratos algorítmicos e o futuro do direito
No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o tema é contratos algorítmicos — uma das inovações…
Existe direito de restituição à alimentos?
O direito alimentar brasileiro sofreu profundas alterações e, sem sombra de dúvidas, foram readequados conceitos estanques, como o antigo dogma de os…
Fraude na compra de imóvel na planta
Luiz Antonio Scavone Junior Fraude na compra de imóvel na planta: A Limitação da Periodicidade da Atualização Monetária nos Contratos Imobiliários 1.…
Citação eletrônica: Inconstitucionalidade da Lei n.º 14.195/2021
O artigo em questão foi profundamente alterado pela Lei n.º 14.195/2021 (Lei de Modernização do Ambiente de Negócios), com vistas a ampliar os casos…