Trabalhadores do setor da cultura: Lei 14.618/2023
Em 11.7.2023 foi publicada a Lei 14.618/2023, referente ao trabalho profissional no setor da cultura. A primeira medida trazida pela norma é fixar o…
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Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte V (Visão panorâmica)
Nas colunas anteriores, buscamos tratar didaticamente do cenário institucional e normativa da União Europeia a fim de preparar o terreno para o foco…
Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho tem 900 vagas; saiba tudo!
Depois de 10 anos sem abertura de novas vagas, o tão aguardado concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) foi autorizado. A previsão é de que o…
Reestruturação da assistência social: Bolsa Família, BPC, empréstimos consignados e seguro-defeso
A lei 14.601/23, de 19.6.2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.164/2023, imprimiu algumas alterações no BPC/LOAS e produziu uma grande…
Conceito de alimentos compensatórios
A sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana, e o crédito alimentar é o meio adequado para alcançar os recursos essenciais à…
Se quiser, vá para a Justiça! Mas não pago honorários…
Os honorários sucumbenciais, pagos pela Fazenda nas questões em que é vencida, despertam incomum controvérsia no Poder Judiciário. Sobretudo depois…
STJ define conceito de jurisprudência dominante para fins de interposição de PUIL
Em 24/5/23 o STJ - Superior Tribunal de Justiça julgou o PUIL 825/RS (1ª Seção, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 5/6/23), fixando a seguinte tese: À…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte III (Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e como pesquisar)
Na coluna anterior, tratamos das Diretivas e dos Regulamentos como principais normas da União Europeia. Prosseguiremos hoje cuidando da…
Igualdade salarial entre mulheres e homens: lei 14.611/2023
Em 3.7.2023 foi publicada a Lei 14.611/2023, muito festejada por tratar do tão necessário tema da igualdade salarial entre mulheres e homens. Esse…
Ubi vinum, ibi jus
Brasil e Portugal mantêm uma longa relação em torno do vinho. Na carta que Pero Vaz de Caminha dirigiu ao Rei D. Manuel I, em 1 de maio de 1500, já…