Lei 14.612/2023: entenda as mudanças no Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
A Lei 14.612/2023, introduzida no Estatuto da Advocacia no artigo 34, altera a Lei 8.906/1994 e teve como fundamento a participação da Comissão…
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Evolução da governança corporativa
A revolução digital impõe a necessidade de permanente transformação/adaptação das técnicas e processos das atividades humanas. Isso ocorre na…
LIVE 22 de AGOSTO às 18h30 | SERP – Alterações nos Registros Públicos por Alberto Gentil
Registros Públicos em evolução A Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) ingressou no ordenamento jurídico brasileiro em substituição às…
A primeira sanção aplicada pela ANPD
m 6 de junho de 2023, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção…
Harmonização do Direito Privado Europeu – Parte VIII (Normas de Direito Processual e de Direito Material)
Na coluna anterior, tratamos de experiências de harmonização da União Europeia, ilustrando com o direito sucessória. Trataremos agora do ambiente…
Brasil lidera em advogados por habitante: como se diferenciar no mercado?
Nos últimos anos, o Brasil experimentou um aumento substancial no número de advogados. A proporção nacional é de um advogado para cada 164…
Questão de Ordem nº 48 da TNU: precedentes do STF não configuram paradigma para interposição de PUIL (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal)
A TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais publicou em 7.8.2023 a Questão de Ordem nº 48: Precedentes do Supremo…
A “Introdução ao Estudo do Direito”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
No fim dos anos de 1990, fui aluno de Tércio Sampaio Ferraz Jr. no PPGD da PUC-SP. Lembro-me das aulas e de como nós alunos ficávamos mesmerizados…
Partilha de quota(s) do sócio único de Sociedade Limitada em face a regime de comunhão patrimonial
Este artigo foi construído (discutido e escrito), coletivamente, por Gladston Mamede, Silvia Cohim, Giovani Magalhães, José Gabriel Assis de Almeida…
LIVE 16 de AGOSTO às 18h | DIREITO MÉDICO por Osvaldo Simonelli e Alessandra Varrone
Conheça uma advocacia transformadora: Direito Médico e Bioética (um dos mais rentáveis ramos do Direito em ascensão) LIVE 16 de AGOSTO às 18h |…