Em coluna anterior, em relação ao Direito Espanhol, apontamos a importância dos precedentes da antiga DGRN (Dirección General de los Registros y del…
SUMÁRIO: A prisão como pena. "Sursis" e livramento condicional. Libelo contra a prisão. Estabelecimentos abertos. A fuga. Exemplos norte-americanos e…
Este artigo objetiva examinar as condições próprias para a concessão de declaração de utilidade pública (DUP) para a supressão de vegetação no bioma…
SUMÁRIO: Noção jurídica e espécies. Criação espontânea e por via legal. Participação de Municípios. Iniciativa de constituição da emprêsa. Capitais e…
Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo jurídico, contendo a descrição dos fatos, os pontos…
SUMÁRIO: Fins do processo penal. Sentença penal. Pronúncia, sentença e não despacho. 1. Fins do processo penal O direito processual penal, pelo seu…
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um…
1ª PARTE: Estudo sucinto dos princípios que devem orientar a semiliberdade, quer teórica, quer pràticamente. I. DEFINIÇÃO* O estabelecimento da…
No direito ambiental, um dos institutos mais consagrados é o princípio poluidor-pagador - PPP. Referido princípio foi inicialmente introduzido…
SUMÁRIO: Concordância dos textos constitucionais. O que se denomina impôsto de cessão. Os antecedentes do impôsto de cessão. A doutrina dos poderes…
