Incidência imediata dos pisos em saúde e educação após revogação do teto
Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e 212 do texto permanente da Constituição.…
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O direito real de servidão
SUMÁRIO: I. A servidão é um direito real. Crítica à expressão "servidões prediais" usada pelo Cód. Civil brasileiro. II. Definição da servidão e…
Direito dos Seguros: conheça o livro de Bruno Miragem e Luiza Petersen
Em Direito dos Seguros, os autores Bruno Miragem e Luiza Petersen apresentam minuciosamente e de modo bastante didático todos os elementos cruciais…
Margem Equatorial e necessidade de integração das políticas públicas
Recentemente, o Ibama indeferiu o requerimento de licença para exploração de petróleo na chamada margem equatorial [1], que …
Efeito ab-rogativo das Constituições – Conseqüências da promulgação de uma nova Constituição com relação à legislação anterior
"A legislação civil é sempre dominada pela organização política. Uma legislação moldada sob o predomínio de outras idéias deve, em muitos casos,…
A grande importância do advogado trabalhista na segurança previdenciária
Explorando as multifacetadas funções do advogado trabalhista, este artigo debruça-se sobre sua vital importância na proteção dos direitos…
OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) receberá na próxima segunda-feira (23) a primeira audiência pública sobre a Reforma do…
Economia dirigida e direito comercial
SUMÁRIO: 1. A economia liberal no Brasil. 2. O comércio exterior brasileiro. 3. O mercado de consumo interno. 4. As idéias de livre iniciativa e…
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte I
A família do civil law disseminou-se por diversos países do mundo. O mapa abaixo indica, de vermelho, os locais em que prevalece essa família, além…
Atos processuais penais
SUMÁRIO: Considerações gerais. Noção de ato processual. Aspectos. Classificação dos atos processuais penais. Negócios processuais penais.…