Como se aplica o Termo de ajustamento de conduta (TAC) em caso de Dano ambiental?
O compromisso de ajustamento não é tecnicamente uma transação[1] da forma consagrada pelo Direito civil, mas, sim, um instrumento similar, em que o…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Coleção Fundamentos de Direito Civil: 7 livros para se aprofundar na matéria!
A coleção Fundamentos de Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino, encontra-se inteiramente construída a partir do sistema instaurado pela…
Considerações sobre o limite de tempo de cumprimento de pena
A complexidade do contexto político criminal que vivemos é flagrante. Nunca como hoje, o cenário no qual a relação entre Direito Penal e direitos…
Direitos humanos e direitos políticos
Em 2016, o Brasil teve mais de 400 mil candidatos concorrendo nas eleições municipais. Em 2020, o número estimado é ainda maior. De acordo com a…
Princípio da participação – com Paulo de Bessa Antunes
Em seu canal do YouTube, o professor Paulo de Bessa Antunes fala sobre o princípio da participação. O autor do livro Direito Ambiental explica que…
Reforma da Lei 13.964/2019 – Comentários ao Pacote Anticrime 4/4
Neste quarto e último episódio da série especial sobre a reforma da Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime, o professor Nucci aborda aspectos importantes…
Responsabilidade do transportador e as regras para transporte de aplicativo
Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce comenta a responsabilidade do transportador, as regras para transporte de aplicativo…
O Direito Constitucional e os demais ramos do Direito Público
O direito constitucional, que se definiu acima, pertence, na clássica divisão do direito, ao ramo público. Na verdade, é ele o próprio cerne do…
Quanto vale o dano ambiental?
A reparação pecuniária é a forma subsidiária de ressarcir o dano ambiental e objetiva a compensação ecológica. Aguiar Dias[1] diz que, (...) não…
José Fernando Simão explica a Lei 13.786/2018 e o desvio de categorias
Em seminário promovido em agosto de 2019 pelo Migalhas, José Fernando Simão já advertia sobre o desvio de categorias a respeito da extinção dos…