A reforma do Código Civil e as alterações a respeito do parentesco e da parentalidade socioafetiva
Em minha primeira participação nesta coluna do Migalhas sobre a Reforma do Código Civil, abordarei os temas do parentesco e da parentalidade…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
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Menos é mais: precisamos restringir a iniciativa legislativa
Uma das coisas que mais irritam a quem pesquisa o Legislativo ou nele trabalha são as “estatísticas” que “mensuram” a “produtividade” desse Poder em…
Sobre a exclusão do nome do pai
A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) traz um tratamento específico quanto ao nome, tendo sido alterada pela Lei 14.382/2022, que instituiu o…
O Google praticou abuso de poder de monopólio?
No dia 5 de agosto, um juiz americano decidiu que o Google manteve ilegalmente o monopólio sobre seu sistema de buscas online. Concordando com os…
Impugnação a Pedido de Registro de Candidatura
O pedido de registro de candidatura pode ser impugnado ou contestado. Para tanto, duasveredas se apresentam, a saber: Notícia de Inelegibilidade e…
Venda entre ascendente e descendente: limites, anulação e consequências
Os contratos de compra e venda possuem em sua essência dois elementos importantes: a consensualidade e a onerosidade. Se o vendedor…
Crime de Stalking Processual (PL 646/2024)
O crime de stalking está previsto no Código Penal, em seu art. 147-A, e é punido com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Trata-se da ilícita…
Esvanecimento dos muros divisórios entre a família do common law e a do civil law – Parte I
Apesar da tradicional distinção da família do common law com a do civil law, essa diferença é cada vez menos nítida. Essa dicotomia não é, de todo,…
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de escritura pública prevista no art. 108 do…
Como a reforma tributária pode afetar as startups no Brasil
A Reforma Tributária está na etapa de regulamentação, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, cuja análise segue no Senado Federal. A…