Pareceres: Impostos — Contribuição De Melhoria — Taxa — Disposição Constitucional — Taxa De Calçamento,
Entenda a taxa de calçamento, sua natureza jurídica, relação com contribuição de melhoria e fundamentos na disposição constitucional.
Tributário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Tributário:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Marcus Abraham
Kiyoshi Harada
Hugo Machado Segundo
Aliomar Baleeiro
MAURY ANGELO BOTTESINI
ODMIR FERNANDES
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
VITTORIO CASSONE
EDVALDO BRITO
ALBERTO PINHEIRO XAVIER
Leonardo Musumecci Filho
Thaís Cíntia Cárnio
Edmar Oliveira Andrade Filho
Yoshiaki Ichihara
Edmar Oliveira Andrade Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Pallaretti Calcini
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
Irapuã Beltrão
Douglas Yamashita
JOSÉ HABLE
Devedor contumaz no Código de Defesa do Contribuinte
A recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte trouxe uma série de mudanças relevantes para a advocacia tributária, especialmente no que diz…
Código de Defesa do Contribuinte e teses para advocacia
Um “Código de Defesa do Contribuinte” parecia coisa de outro mundo — mas virou realidade com a Lei Complementar 225/2026, aprovada em 8 de janeiro de…
Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião
Escrevi um tempo atrás, aqui nesta coluna, que os princípios tributários, especialmente os inseridos no §3º do artigo 145 da Constituição pela Emenda…
Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis testa limites da extrafiscalidade
O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023 como um tributo de natureza…
Cooperação inovadora no controle externo do CGIBS
A recém‑editada Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece importantes e inovadoras normas relativas ao controle externo e à atuação…
Bitributação na locação de imóveis
A reforma tributária trouxe mudanças profundas para o sistema fiscal brasileiro, mas também abriu espaço para controvérsias relevantes — e uma das…
Tributação a serviço da segurança pública frente às oportunidades das novas tecnologias
A segurança pública está no centro das discussões políticas e sociais na atualidade. O tema ganhou ainda mais relevância após a megaoperação de 28 de…
Fundo de compensação de benefícios fiscais
A reforma tributária não mexe “só” em alíquotas e novos tributos. Ela também abriu um capítulo completamente novo na disputa pelos antigos benefícios…
STJ, Súmula Vinculante 24 e o retorno do direito penal como coação para pagamento de tributos
A recente decisão da 6ª Turma do STJ, que por maioria de 3 a 2, admitiu o prosseguimento de ação penal por crime tributário antes da constituição…