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SUMÁRIO: Conceito de autor em direito penal. Requisitos da co-delinqüência. Formas de participação. Elemento subjetivo da participação. Conclusão. Conceito de autor em direito penal Autor em Direito Penal é – como o diz BETTIOL – aquêle que “executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa”. Êste é o conceito formal de autor. Em […]

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Co-autoria no Direito Penal

Co-autoria, de José Frederico Marques

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02/09/2025

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