Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci aprofunda a análise dos crimes de perigo individual, com destaque para o perigo à vida ou saúde, previsto no artigo 132 do Código Penal. A conversa passa por temas essenciais da prática penal, como a caracterização do perigo concreto, a diferença entre […]

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A discussão sobre provas ilícitas costuma aparecer quando o processo penal encosta em dois pontos sensíveis: até onde o Estado pode ir na investigação e o que acontece quando esse limite é ultrapassado. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci explica, de forma bem didática, a diferença entre provas […]

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Durante a pandemia da COVID-19, muita gente ouviu falar em “crimes contra a saúde pública”, mas nem sempre ficou claro o que realmente entra nessa categoria e por que alguns tipos penais ganharam destaque naquele contexto. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, com linguagem direta, quais são os principais […]

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Os crimes de perigo comum existem para impedir que a sociedade chegue ao pior cenário: o dano efetivo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma bem direta, como o Direito Penal diferencia crimes de perigo e crimes de dano — e por que, nos delitos de perigo, o […]

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A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica quando a devolução é cabível, por que nem tudo que foi apreendido volta automaticamente ao dono e qual […]

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O debate sobre drogas no Brasil está longe de ser simples. Envolve saúde pública, política criminal, valores morais, religião, segurança, sistema prisional… e, claro, decisões importantes do Poder Judiciário. A discussão ganhou ainda mais destaque com o recente julgamento do STF sobre o porte de maconha para consumo próprio, que gerou muita dúvida e manchete […]

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A discussão sobre crimes praticados por funcionários públicos é essencial para a integridade da Administração Pública. No Direito Penal, é crucial saber diferenciar a simples solicitação da ameaça velada que configura uma extorsão. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece o complexo tema da Concussão, um crime […]

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Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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A discussão sobre a chamada legítima defesa da honra voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil — especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o avanço de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci o professor Guilherme Nucci, um […]

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Você sabe se culpa e dolo são equivalentes como elementos subjetivos do crime? No novo episódio do “Conversando com o Nucci”, o professor Guilherme de Souza Nucci explica com clareza e profundidade as diferenças entre culpa e dolo, os elementos que compõem a culpa e suas espécies — imprudência, negligência e imperícia — com exemplos […]

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Você sabe qual é o verdadeiro significado de dolo no campo penal? E sabia que existem diferentes teorias do dolo no Direito Penal, com visões distintas sobre vontade, consciência e resultado? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma clara e aplicada à realidade jurídica, os […]

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Você sabe qual é a diferença entre tipo formal e tipo material no Direito Penal? Essa distinção, que pode parecer apenas teórica, tem efeitos práticos profundos — afinal, ela define o que realmente é considerado crime no nosso sistema jurídico e o que é apenas uma conduta socialmente aceita. No novo episódio do podcast Conversando […]

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Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa e em como ela pode transformar a forma como lidamos com o crime e a punição no Brasil? No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o tema é Direito Penal Restaurativo, uma abordagem que busca ir além da punição: ela procura recompor laços, reparar danos e […]

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O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais debatidos no Direito Penal brasileiro. No novo episódio do podcast Conversando com Nucci, o professor Guilherme Nucci analisa os pontos polêmicos do estelionato, trazendo exemplos práticos e explicações claras sobre como a jurisprudência vem tratando esse tema. Entre os tópicos discutidos, estão: 👉 Esse episódio é essencial […]

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Você já parou para pensar qual é a verdadeira finalidade da pena no Direito Penal? Mais do que um conceito jurídico, a pena carrega consigo debates intensos sobre retribuição, prevenção, intimidação, reeducação e até mesmo segregação. E é justamente sobre esse tema tão polêmico e atual que o professor Guilherme Nucci se debruça em mais […]

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Você sabe exatamente o que é injúria e como ela se diferencia de outros crimes contra a honra, como a calúnia e a difamação? Muitas vezes, no dia a dia, usamos esses termos como sinônimos, mas no Direito Penal cada um possui definição e consequências próprias. No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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A prostituição é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em Direito Penal e costumes sociais. Apesar de existir há milênios e estar presente em diferentes culturas, a forma como os países lidam com a prática ainda varia bastante — desde a criminalização completa até a regulamentação como profissão oficial. No episódio de hoje do […]

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A difamação é um dos crimes contra a honra mais comuns e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidos no Direito Penal brasileiro. Diferente da calúnia e da injúria, a difamação atinge diretamente a honra objetiva da vítima, ou seja, a sua reputação perante terceiros. Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme […]

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Você sabe qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria, considerados crimes contra a honra? E sabia que a honra é um bem jurídico protegido pela Constituição Federal, tanto no aspecto objetivo (a reputação perante a sociedade) quanto no subjetivo (a autoestima e a autoimagem)? No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão. 5. Direito italiano. 6. Exegese do Código vigente. O concurso de agentes no direito penal brasileiro 1. O concurso de duas ou mais pessoas constitui circunstância expressamente prevista pelo vigente Cód. Penal, como […]

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