Murillo Ribeiro analisa como o domínio territorial de facções e milícias pode comprometer a liberdade e a igualdade das eleições de 2026.

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Nélson Hungria analisa e critica as classificações de criminosos propostas por Lombroso, Ferri e outros, e explica por que o Código de 1940 as rejeitou.

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Murillo Ribeiro traça a origem histórica de CV e PCC e explica por que “facção criminosa” ainda carece de definição jurídica precisa no Brasil.

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Nélson Hungria traça a origem histórica da fé pública como bem jurídico e sua consagração nos crimes contra a fé pública no Código Penal.

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Christiano Gonzaga explica a Síndrome da Rainha Vermelha e defende a inamovibilidade do Delegado como solução à impunidade.

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Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.

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Nélson Hungria explica os métodos e critérios de avaliação da cessação da periculosidade e da medida de segurança no processo penal.

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Qual a diferença entre crime e contravenção penal? Rogério Greco explica o critério da lei, a tentativa, a ação penal e o caso do porte.

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Prisão preventiva para garantia da ordem pública é cabível? A crítica ao argumento da credibilidade das instituições.

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Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e a transição paradigmática no Direito Penal brasileiro para desarticulação da macrocriminosidade.

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A prisão preventiva decretada de ofício viola o sistema acusatório e a imparcialidade do juiz. Entenda a Súmula 676 do STJ e a Lei 13.964.

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Como funciona o monitoramento eletrônico? Rogério Greco explica a tornozeleira como pena alternativa à prisão e mais!

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Divulgar segredo é crime? Entenda o art. 153 do Código Penal, os elementos do tipo, a justa causa e a divulgação de informações sigilosas

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Violência de gênero, Lei Maria da Penha, Lei do Não é Não e as Leis 15.160 e 15.280/2025: proteção jurídica e direitos humanos.

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Procurando pelos melhores livros de Direito Penal? A equipe do GEN Jurídico separou as obras referência em 2026, confira!

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Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.

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Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci aprofunda a análise dos crimes de perigo individual, com destaque para o perigo à vida ou saúde, previsto no artigo 132 do Código Penal. A conversa passa por temas essenciais da prática penal, como a caracterização do perigo concreto, a diferença entre […]

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A discussão sobre provas ilícitas costuma aparecer quando o processo penal encosta em dois pontos sensíveis: até onde o Estado pode ir na investigação e o que acontece quando esse limite é ultrapassado. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme de Souza Nucci explica, de forma bem didática, a diferença entre provas […]

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Durante a pandemia da COVID-19, muita gente ouviu falar em “crimes contra a saúde pública”, mas nem sempre ficou claro o que realmente entra nessa categoria e por que alguns tipos penais ganharam destaque naquele contexto. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, com linguagem direta, quais são os principais […]

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Os crimes de perigo comum existem para impedir que a sociedade chegue ao pior cenário: o dano efetivo. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma bem direta, como o Direito Penal diferencia crimes de perigo e crimes de dano — e por que, nos delitos de perigo, o […]

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A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica quando a devolução é cabível, por que nem tudo que foi apreendido volta automaticamente ao dono e qual […]

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