Você sabe qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria, considerados crimes contra a honra? E sabia que a honra é um bem jurídico protegido pela Constituição Federal, tanto no aspecto objetivo (a reputação perante a sociedade) quanto no subjetivo (a autoestima e a autoimagem)? No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão. 5. Direito italiano. 6. Exegese do Código vigente. O concurso de agentes no direito penal brasileiro 1. O concurso de duas ou mais pessoas constitui circunstância expressamente prevista pelo vigente Cód. Penal, como […]

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SUMÁRIO: Conceito de autor em direito penal. Requisitos da co-delinqüência. Formas de participação. Elemento subjetivo da participação. Conclusão. Conceito de autor em direito penal Autor em Direito Penal é – como o diz BETTIOL – aquêle que “executa a ação expressa pelo verbo típico da figura delituosa”. Êste é o conceito formal de autor. Em […]

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SUMÁRIO: I. Histórico da evolução da pena. II. O fundamento filosófico da pena. III. A evolução dos sistemas penitenciários. IV. A crise das prisões. V. A dignidade do prêso. VI. As prisões agrícolas: no estrangeiro; no Brasil; a Penitenciária de Neves. VII. As prisões abertas: noção; características; o problema da fuga. VIII. As prisões abertas […]

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O avanço da tecnologia tem trazido mudanças significativas para diversas áreas, e o direito penal não ficou de fora dessa transformação. No videocast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci discute os impactos da tecnologia no direito penal e no processo penal, abordando desde os benefícios até as desvantagens que a digitalização trouxe para […]

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O princípio da intervenção mínima (fragmentariedade ou subsidiariedade), no cenário do direito penal, possui ampla aceitação na doutrina e na jurisprudência, com o propósito de asseverar a ultima ratio da punição criminal, consagrando-se um substrato sólido para o Estado democrático de Direito. Ocorre que, apesar de inúmeras teses, artigos e livros publicados a respeito do corolário natural […]

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– O indulto, em nosso direito, é o perdão, é a abdicação do poder de punir, por parte, do Estado: abrange, sem dúvida, todas as conseqüências do processo criminal. – As medidas de segurança podem ser indultadas pelo presidente da República. PARECER I.. Determina o Exmo. Sr. presidente da República o reexame, por esta Consultoria-Geral, […]

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Você já ouviu falar em conexão no processo penal, mas ainda tem dúvidas sobre o que isso realmente significa? Será que ela serve para fixar ou modificar a competência do juiz? E afinal, qual a diferença entre conexão material e conexão instrumental (ou processual)? Essas e outras questões são respondidas de forma direta, didática e […]

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Você sabe o que é lavagem de dinheiro e por que esse crime é tão relevante? Por trás de grandes esquemas de corrupção, do tráfico de drogas e de organizações criminosas em geral, existe um elemento em comum: a necessidade de esconder a origem ilícita do dinheiro. É aí que entra o crime de lavagem […]

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Liberdade de expressão tem limite? Esse é um tema que sempre gera debate acalorado — especialmente quando envolve humor, arte e cultura. Até onde vai o direito de se expressar livremente? E quando ele esbarra na proteção de outros direitos fundamentais, como a dignidade e a igualdade? No episódio de hoje do Conversando com o […]

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Você sabe quando a omissão de alguém pode virar crime? No Direito Penal, não é só o que fazemos que importa — muitas vezes, o que deixamos de fazer também pode ter consequências jurídicas sérias. Mas afinal, qual a diferença entre omissão própria e omissão imprópria? Quando exatamente o “não fazer” se torna penalmente relevante? […]

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No mais recente episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema extremamente sensível e de suma importância: os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Neste episódio, ele esclarece questões como o que caracteriza o estupro de vulnerável, a interpretação de termos como “cena de sexo explícito ou pornográfica” e o […]

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No episódio mais recente do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda temas fundamentais para quem se interessa por direito penal, como a interceptação telefônica e a captação ambiental. Você sabe quais são os requisitos legais para iniciar uma investigação com esses métodos? E o que diferencia esses dois tipos de captação? No […]

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Você já ouviu falar de casos criminais em que o réu alega ter cometido um crime porque “uma voz” ou “um espírito” mandou? E aquelas tentativas de usar psicografia como prova no tribunal? Pois é, esse episódio do Conversando com o Nucci vai direto ao ponto sobre um tema polêmico, curioso e, sem dúvida, muito […]

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Você já parou para pensar até onde o Direito Penal deve ir? Será que tudo precisa ser resolvido com punição criminal? Ou será que estamos exagerando ao criminalizar condutas que poderiam ser tratadas de outras formas? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o Professor Guilherme Nucci mergulha em uma discussão fundamental: […]

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Você já ouviu falar em direito penal máximo? E na famosa teoria das janelas quebradas? Será que pequenas infrações, se não forem punidas, podem mesmo abrir caminho para crimes mais graves? No episódio mais recente do Conversando com o Nucci, o Professor Guilherme Nucci mergulha nesse tema complexo e polêmico, explicando de forma clara a […]

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Você sabe qual é o papel da política criminal na organização de um país? Já ouviu falar em abolicionismo penal e no conceito de “cifra negra”? E mais: será que é possível imaginar uma sociedade sem prisões, sem punição penal? Essas e muitas outras reflexões estão no centro da conversa do professor e jurista Guilherme […]

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O que configura um crime? Como nasce um tipo penal no Brasil? Essas são algumas das perguntas que abrimos no novo episódio do videocast Conversando com o Nucci. E, como sempre, a conversa é direta, didática e cheia de reflexões fundamentais para quem estuda ou atua no Direito Penal. Neste episódio, o professor Nucci fala […]

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No novo episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci mergulha em um tema que mistura tecnologia, política criminal e realidade penitenciária brasileira: a monitoração eletrônica. Com sua linguagem clara e direta, Nucci explica como e quando a tornozeleira eletrônica pode (ou deve) ser utilizada — seja como medida cautelar alternativa à prisão, […]

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SUMÁRIO: 1. A controvérsia ainda não se acha dirimida. 2. Em que se funda a competência pelo Júri. 3. Se o latrocínio se acha compreendido no art. 121, § 2º, inc. V, do Cód. Penal. A tese de ser preterintencional ou culposo o homicídio no caso do art. 157, § 3º. 4. O latrocínio como […]

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Em mais um episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema urgente e sensível: o feminicídio. A partir da nova Lei nº 14.994/2024, que institui o feminicídio como tipo penal autônomo, o episódio traz uma análise profunda sobre os fundamentos jurídicos, as mudanças legislativas e, principalmente, a importância do enfrentamento […]

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