Organização administrativa – n.7
Contrato de gestão externo ou exógeno: é aquele formalizado entre a Administração Pública e determinada entidade privada, sem fins lucrativos,…
Áreas de Interesse
Lei das Estatais comentada pelos principais administrativistas do país
A Lei 13.303/2016, “Lei da Responsabilidade das Estatais”, também conhecida como “Lei das Estatais”, outorga uma identidade ao regime jurídico das…
Sistema Brasileiro de “Precedentes”
Aulas de atualização e novidades do NCPC no GEN Jurídico com o Professor Rennan Thamay. Nesse vídeo, tratamos do Sistema Brasileiro de “Precedentes.…
Dica 006 – FGTS do doméstico
As regras relativas ao FGTS devido ao doméstico são basicamente iguais, portanto, àquelas aplicáveis aos empregados em geral. A grande diferença é a…
Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista: abrangência e unidade normativa
1. A Lei nº 13.303, de 30.6.2016, passou a dispor sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…
Controle de constitucionalidade é vedado ao Conselho Nacional de Justiça
A Emenda Constitucional 45/04 concedeu ao Conselho Nacional de Justiça a elevada função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira…
Os 6 meses do Novo CPC e as jornadas de direito processual
Em vigor desde 18 de março de 2016[1], [em setembro] chegamos ao 6º mês de vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC). E a data coincidiu com a…
Minutos de Direito Constitucional – #002 – República
Continuando a série de vídeos do professor Sylvio Motta, o assunto dessa vez é o conceito e significado da República https://youtu.be/HJhAjwgxhl0…
Você sabe o que é o “período de graça” no Direito de Propriedade Industrial?
Dois dos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são a invenção e o modelo de utilidade, e sua proteção específica se dá mediante a…
Organização administrativa – n.6
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica…