Acordo de não Persecução Cível: A Polêmica Envolvendo o Momento para a sua Celebração em Juízo
O acordo de não persecução cível (ANPC), esse importante instrumento de justiça negociada inserido no artigo 17, §1º, da Lei de Improbidade…
Áreas de Interesse
Como deve ser a apresentação da petição inicial? Veja dicas
Durante sua trajetória profissional, Gediel Araújo conta que já se deparou com diferentes tipos de apresentação de petição inicial. Apesar de…
Preços do diesel e da gasolina e busca de política tributária para o setor
No governo do Michel Temer, eclodiu um dos movimentos mais graves dos caminhoneiros por causa da elevação dos preços do diesel, principal combustível…
Receptação | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor trata da Receptação. Temas como admissão de dolo direto; princípio da insignificância;…
Bruno Bodart apresenta a nova edição do livro Processo Civil e Análise Econômica
Quando uma determinada lei é modificada, quando uma nova jurisprudência é construída, o que muda na nossa sociedade? Em quais momentos é bom ou ruim…
Fisco e as empresas em crise: até onde pode ir a execução fiscal contra devedor em recuperação judicial?
por Geraldo Fonseca e Sophia Ismerim Correia De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o índice de regularidade fiscal de…
Como as leis são classificadas? Entenda
Quanto à origem legislativa de onde promanam, as leis são federais, estaduais e municipais. No Estado federativo, existe uma hierarquia de leis: no…
A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia
Alienação fiduciária e sua importância para o financiamento imobiliário Passados significativos vinte e três anos de vigência da lei que a…
PGJ #031 – Direito Tributário em sua Moldura Constitucional, com Ministra Regina Helena Costa
No podcast do GEN Jurídico deste mês, a convidada especial é Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça. O tema debatido é…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito à honra
O título do artigo não está errado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhece e protege o direito à honra. A inviolabilidade da…