Responsabilidade civil por atos do Judiciário
A responsabilização do Estado por ato judicial é muito rara. A razão disso é muito fácil de descobrir: quem julga o juiz é sempre um outro juiz.…
Áreas de Interesse
Carta arbitral pode viabilizar cooperação entre Justiça estatal e Justiça arbitral
Por Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira* A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a…
Conheça os Decretos sobre armas que passam a valer a partir de hoje
Os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que alteram legislação que regulamenta a posse e o porte de armas, como o Estatuto do Desarmamento (Lei…
Segurados da Previdência Social: obrigatórios e facultativos
Os segurados da Previdência Social se dividem em duas categorias, obrigatórios e facultativos, conforme segue: A) Obrigatórios, estão previstos nos…
Livro-lido: Direitos Humanos e Corrupção, de Flávia Piovesan e Julia Cunha Cruz
No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um trecho do livro Curso de Direitos Humanos…
Como deve ser a ordem dos pedidos na redação da petição inicial?
A ordem dos pedidos na petição inicial: como deve ser? Segundo Gediel Araújo, espalhar os pedidos pela petição inicial não é uma boa prática. Isso…
O amor no Judiciário
Tem sido veiculado amplamente nas redes sociais uma notícia que circula na internet sobre Gerturde Nogma, uma mulher zambiana de 26 anos, que há oito…
Inadimplemento das obrigações contratuais implica na quebra da boa-fé objetiva e na responsabilização civil por perdas e danos
William Paiva Marques Júnior* O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma íntegra não só durante as tratativas, como também…
Os desdobramentos do Direito Penal Germânico
O Direito germano – basicamente consuetudinário – desdobra-se em duas fases fundamentais: a época germânica, a partir da formação dos primeiros…
Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental na CF
O artigo 1º da Constituição (CF) estabelece em seu inciso IV, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a chamada livre iniciativa. Por…