Destaque Legislativo: Exame Nacional de Proficiência em Medicina em pauta no Congresso e outras notícias: Senadores debatem criação de novo exame para formandos em medicina Quase um terço dos cursos de medicina e 13 mil de 39 mil estudantes da área tiraram nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Um projeto […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Tributação sobre Bets e outras notícias: Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores Profissionais do magistério que recebam até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), de acordo com projeto que aguarda tramitação no Senado. O texto prevê que a perda de arrecadação decorrente da […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Reforma do Código Civil deve avançar este ano e outras notícias: Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026 A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias: Vinte e quatro medidas provisórias aguardam votação no Congresso Ano legislativo começa no dia 2 de fevereiro O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com 24 medidas provisórias (MPs) aguardando votação. A maior parte está […]

Leia mais ->

Destaque: Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias: Líderes do Mercosul e da União Europeia assinam acordo comercial após 25 anos O Acordo criará uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões Os […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias: Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias: A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada com vetos e outras notícias: Governo do Brasil lança Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília Lançamento simboliza um dos mais relevantes marcos da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital O Ministério da Fazenda, a Receita […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias: LEI 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. (…) Art. 1º É instituída a Política Nacional de Indução à Docência na Educação […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: “PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias: Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide governo e oposição O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria repercutiu entre os senadores nesta quinta-feira (8), data que marca os três anos dos atos […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte. (…) Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos procedimentos aplicáveis à relação jurídica do sujeito passivo, contribuinte ou responsável, […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Nova Tabela do IR e outras notícias: Nova Tabela do IR: veja faixas e alíquotas e saiba mais sobre isenção e redução do imposto Mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários pagos a partir de fevereiro para milhões de brasileiros. Além da isenção total para […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: 2026 marca fase de transição da Reforma Tributária e outras notícias: Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Isenção de IPI em veículo sinistrado transferido à seguradora e outras notícias: Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária e outras notícias: Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários. O primeiro dia de 2026 marcou o início das obrigações para as empresas com a expectativa […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: MP prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral e outras notícias: Novo prazo é de três anos e evita vencimento previsto para o fim deste mês A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Nova lei eleva impostos sobre bets e outras notícias: Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários hoje existentes, cria […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados e outras notícias: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Decreto com novo valor do salário mínimo é publicado e outras notícias: DECRETO 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. (…) Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Inconstitucionalidade em trecho do Marco Temporal para Terras Indígenas e outras notícias: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (19), considerou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros acompanhou o voto […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Uso Irregular de Cota Parlamentar e outras notícias: STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos em investigação sobre uso irregular de cota parlamentar As diligências devem ser realizadas no prazo de 45 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de buscas e apreensões, bem como o afastamento dos sigilos […]

Leia mais ->