Você sabe o que é a função social do contrato? Esse conceito essencial tem sido uma parte crucial da interpretação jurídica, mas agora está sendo repensado na Reforma do Código Civil, e Sílvio Venosa está aqui para explicar os desafios dessa modificação. No vídeo de hoje, o professor Sílvio Venosa discute a proposta de alteração […]

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Inicio nesta coluna Civil em Pauta, do portal Migalhas, que tenho a honra de coordenar, uma série de breves textos sobre a nova lei dos seguros, conhecida também como Marco Legal dos Seguros, a lei 15.040/24. A norma está no momento em prazo de vacatio legis, e entrará em vigor no País no dia 11 […]

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Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, sendo pertinente sempre lembrar que uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento particular. Essa modalidade é também […]

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O contrato de empréstimo pode ser conceituado como o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. O negócio em questão é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito, abrangendo duas espécies: a) o […]

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Joseph Kohler, em sua clássica obra Lehrbuch des burgerlichen Rechten, com sabedoria, afirmou que: “Nenhum Código jamais caiu do céu e nenhum foi objeto de uma revelação instantânea, e todos aqueles que acreditaram criar algo do seu espírito, tão-somente serviram ao espírito da cultura em que viveram e da qual extraíram o seu pensamento. (“Kein […]

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O Direito Civil está passando por um momento de intensa discussão e atualização. O projeto de reforma do Código Civil traz alterações importantes – algumas necessárias, outras polêmicas – que impactam diretamente a forma como contratos e obrigações são interpretados e aplicados no Brasil. Neste vídeo, Silvio Venosa, referência absoluta no Direito Civil, faz uma […]

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Como tenho afirmado em textos, aulas, palestras e entrevistas, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do PL do CC foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual […]

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O agronegócio brasileiro movimenta bilhões e depende, todos os dias, de segurança jurídica para operar. Mas você sabia que muitos negócios deixam de ser realizados por falta de instrumentos legais adequados? No vídeo a seguir, Carlos Eduardo Elias de Oliveira explicaas propostas do novo Código Civil e mostra como a inclusão de figuras como o […]

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Viver em condomínio pode até parecer simples… até que começam os conflitos. Vizinho barulhento, atraso no pagamento da taxa condominial, uso indevido das áreas comuns, brigas constantes — situações como essas fazem parte do dia a dia de muita gente. Mas será que as regras atuais dão conta de tudo isso? Flávio Tartuce, professor e […]

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Atualmente, vive-se uma transição de eras que pode ser percebida a partir de inúmeras evidências. Uma delas, aquela relativa ao tratamento humano, ético e jurídico conferido aos animais. Essa transição de eras fica muito evidente, quando se compara a forma com a qual o Código Civil concebe, conceitua e confere tratamento aos animais. Passa-se de […]

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O fim de um casamento pode ser difícil — e, muitas vezes, também bastante burocrático. Mas isso pode estar prestes a mudar. Uma proposta que faz parte da reforma do Código Civil, atualmente em análise no Senado, promete tornar o divórcio mais simples e direto, inclusive em casos em que apenas uma das partes deseja […]

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Como tenho repetido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do projeto de reforma do Código Civil foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual legislação privada. Nesse […]

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O mundo mudou — e o nosso Código Civil também precisa acompanhar essa transformação. Afinal, o texto atual, embora tenha sido promulgado em 2002, foi elaborado ainda na década de 1970, muito antes da revolução digital e de diversas mudanças sociais que fazem parte do nosso cotidiano hoje. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado […]

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Dando sequência à série de textos curtos sobre as propostas de revisão e atualização do Código Civil contidas no PL 04/25, passo a tratar das sugestões de alteração dos artigos 5º, 5º-A e 6º.  Quanto ao artigo 5o, o PL propõe a seguinte redação:  “Art. 5º A incapacidade em razão da idade cessa aos dezoito […]

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omo tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil – atual PL 4/25, em trâmite no Senado Federal – foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, um dos nortes necessários para que o Direito Civil Brasileiro ingresse de forma […]

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O novo projeto de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, está trazendo mudanças profundas — e também muitas polêmicas. Para ajudar a entender esse cenário, o Professor Silvio Venosa, uma das maiores autoridades em Direito Civil no Brasil, apresenta uma análise crítica e detalhada sobre as principais alterações propostas nos artigos que […]

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O projeto de reforma do Código Civil brasileiro promete alterar profundamente vários aspectos do nosso direito privado — e o Professor Silvio Venosa, um dos maiores nomes do Direito Civil no país, traz uma análise crítica e detalhada das mudanças mais relevantes. Neste episódio especial, Venosa aborda as alterações propostas no artigo 11 e seguintes, […]

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Procurando honrar o compromisso de escrever alguns textos curtos sobre as propostas de revisão e atualização do Código Civil contidas no PL 04/2025, passo a tratar das sugestões de alteração dos artigos 1º, 2º e 3º. Artigo 1º da PL 04/2025 Quanto ao art. 1o, o PL propõe a manutenção do caput com a inclusão […]

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Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família.  Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC […]

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Expressa o art. 496 do Código Civil hoje em vigor que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Em complemento, prevê o seu parágrafo único que, “em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for […]

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Como é notório, o art. 115 do EPD – Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) determinou que o Título IV do Livro IV da Parte Especial do Código Civil passasse a vigorar com a seguinte redação: “Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”. Com isso, foi acrescentado um art. 1.783-A ao […]

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