A crise aberta com a ruidosa saída do Senhor Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública está longe de ser contornada. Suas acusações sobre a tentativa do Presidente da República  de interferir nas investigações da Polícia Federal resultou na abertura de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do […]

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O Brasil tem habitado com obstinação um permanente estado de esperança. É o energizar-se, apesar das adversidades: a nação brasileira tem sido desde 1988 um persistente canteiro constitucional de obras, de pelejas e de iniciativas. Assim foi então com a fundação do Estado democrático de Direito, e assim é na terra que não abre mão […]

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Leme Machado, Milaré e Bessa Antunes, grandes nomes do Direito Ambiental, escrevem carta ao presidente Bolsonaro. Veja a seguir na íntegra: Carta Aberta ao Senhor Presidente da República  Nós, Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes, em nosso nome pessoal, tendo em vista a aproximação da Semana do Meio Ambiente e baseados em nossa experiência […]

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O Supremo Tribunal Federal, quando julga procedente um pedido de extradição, o faz apenas em termos autorizativos. É dizer, não executa a medida extradicional, senão apenas autoriza o Presidente da República a proceder na entrega do extraditando, o que poderá ocorrer ou não. A Corte manifesta-se tão somente sobre a legalidade e procedência do pleito […]

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Resumo: O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação com o conceito brasileiro de “foro privilegiado ou por prerrogativa de função”. Analisa em especial as disposições constitucionais e legais pertinentes ao processo penal e […]

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Na hipótese de impedimento ou renúncia do presidente da república nos dois últimos anos de mandato se procederá a uma eleição indireta extraordinária nos termos do artigo 81, § 1º da Constituição da República. Assumirá interinamente a presidência da república o presidente da Câmara dos Deputados, devendo ser realizada a referida eleição em até trinta […]

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A questão do afastamento das autoridades que estão na linha de sucessão ou de substituição do Presidente da República não pode ser solucionada à luz de uma situação conjuntural tomada pela revolta popular contra a classe política em geral, ainda que justa. Deve ser decidia unicamente à luz dos preceitos constitucionais pertinentes. Para clareza e […]

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Notícias Senado Federal Votações no Congresso, meta fiscal e receitas do Orçamento marcam a semana Governo já conta com a CPMF Na terça-feira (1º), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária para 2016 (PLN 7/2015). O relatório estima a receita primária total do […]

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Notícias Senado Federal Comissão vota na terça MP que eleva imposto para ganhos de capital A comissão mista pode votar na terça-feira (08), a partir de 14h30, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à MP 692/2015. A medida provisória aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital quando […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 09.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 182a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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    Nesta edição: Projetos de Lei Senado Federal: 164ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias Scoring, Migalhas Informação, Migalhas Correios – ICMS, Migalhas Lactose, Migalhas Decisão do STJ ao julgar recurso não precisa ter alcance nacional, Conjur MP sobre Delegados da Polícia Federal opõe Promotores e advocacia, Conjur INTERPOL tem legitimidade para pedir prisão preventiva para […]

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Encerrado o processo eleitoral de 2014, especialmente à luz da definição de quem ocupará o cargo de Presidente da República, cumpre aos especialistas e interessados em Direito Previdenciário discutir quais possíveis mudanças serão implementadas pelo novo Governo Federal e pela nova legislatura. Enfim, é momento de refletir sobre as expectativas sociais a respeito do Direito […]

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Foi em 1996 que implementaram a urna eletrônica nas eleições municipais para cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 1998, para Presidente da República, a eleição já havia sido realizada com a urna eletrônica, sufrágio que, aliás, reelegeu FHC do PSDB! Em momento algum foi criticada a urna eletrônica! Ficamos surpresos, que mesmo com […]

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  Segundo a Constituição Federal de 1988, o presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão conjunta do Congresso Nacional (art. 57, § 3º, III), ocasião em que prestam o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade […]

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Lei 7.773/89, que dispõe sobre a eleição para presidente da República, estabelece o prazo. Com a morte do candidato à presidência Eduardo Campos, do PSB, nesta quarta-feira, 13, o partido ao qual o ex-governador de PE pertencia tem dez dias para indicar um novo candidato ao cargo. De acordo com o Código Eleitoral (art. 101, § […]

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