Participação nos lucros da empresa entra na pensão alimentícia? É esse o questionamento que norteia o debate  promovido por Rodrigo da Cunha Pereira neste vídeo. Para entender o tema, o professor explica o mecanismo de concessão de pensão alimentícia, os possíveis pedidos de fixação (em espécie e in natura) e o conceito de remuneração líquida […]

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Por Sydney Sanches e Kiyoshi Harada Interessada: Nestlé Brasil Ltda. Assunto: Participação nos lucros ou resultados – PLR – prevista no art. 7º, XI da CF. Nestlé Brasil Ltda., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Humberto Maccabelli, formula consulta acerca da participação nos lucros, ou resultados prevista no inciso XI do art. 7º da CF, […]

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Editorial Há muito tempo atrás, uns cinco anos, talvez, li uma entrevista de J.J. Canotilho, feita ao Valor Econômico. Nela, ele criticava o Judiciário brasileiro, nomeadamente o Supremo Tribunal Federal, por ir além da Constituição e invadir searas que eram do Poder Legislativo. Na época, discordei do que li e pensei que ele não compreendia […]

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Editorial Aind’outro dia, ouvi uma observação estranha sobre uma decisão trabalhista, chancelada pelo Tribunal Superior Tribunal de Justiça: a extensão da condenação a um terceiro, que não participou em nada da relação processual, seria o resultado da “primazia da realidade”. Tais primazias me assustam, seja “da verdade”, seja “da realidade”, seja de palavras fortes aproximadas. […]

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Notícias Senado Federal Ligação de outra cidade pela mesma operadora de celular pode deixar de ser taxada Projeto aprovado este mês no Senado e que segue para a Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas por chamadas feitas ou recebidas quando o assinante está fora da localidade de registro do seu telefone móvel, a […]

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