Sumário: 1. Os desígnios do Código de 2015 em face do processo de execução; 2. Alienação judicial de bens: um cotejo entre o Código revogado e o novo CPC; 3. Lance e proposta de pagamento parcelado: distinções e similitudes ônticas; 4. Procedimentalização dos leilões judiciais eletrônicos e a proposta de aquisição do bem mediante pagamento […]

Leia mais ->

Caso a parte impugne decisão interlocutória juntamente com a sentença, em apelação, como será o recolhimento de preparo? E nas contrarrazões? Confira a resposta no vídeo do Professor Daniel Assumpção, autor do livro O Novo CPC para Advogados: CONHEÇA A OBRA:    Veja também: Perguntas e Respostas com Daniel Assumpção – Questão 315 Perguntas e Respostas […]

Leia mais ->

O Doutor Valerio Mazzuoli concedeu entrevista à Rádio Justiça no dia 10 de junho, na qual tratou tanto da sua obra Direito Internacional Privado quanto das possibilidades da aplicação do Direito Civil e do novo Código de Processo Civil brasileiro à esfera internacional, em casos que envolvam questões legais entre cidadãos brasileiros e estrangeiros. Começou […]

Leia mais ->

Confrontando o sistema de audiências previsto pelo Código de Processo Civil de 1973 com aquele previsto pelo Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 13.105/2015, assinale a alternativa correta. A) A audiência de conciliação ou de mediação prevista no Novo Código é idêntica, em sua função e conteúdo, à audiência de conciliação do […]

Leia mais ->

Ao longo dos 20 anos de vigência da Lei nº 9.514/1997, a alienação fiduciária de bens imóveis tornou-se importante instrumento de expansão do crédito imobiliário e vem se consolidando como um novo paradigma no sistema de garantias do direito positivo brasileiro. Suas normas foram alteradas recentemente pelas Leis 13.043/2015, 13.465/2017, 13.476/2017 e pelo novo Código […]

Leia mais ->

A pergunta que intitula o presente artigo deu nome a 1a Mesa (integrada também pelos Professores Flávio Luiz Yarshell, Arlete Ines Aurelli, Luiz Henrique Volpe Camargo) do Ciclo de Debates sobre o Código de Processo Civil ocorrido no dia 04 de agosto de 2017 no belíssimo TUCA (Teatro da PUC/SP), sob a Coordenação do Professor […]

Leia mais ->

Com a vigência da Lei de Arbitragem (LA), Lei nº 9.307/96,2 passou-se a regular de modo expresso a previsão da arbitragem em contratos de adesão, disciplinando o que deveria conter a cláusula compromissória.3 Inicia-se a previsão da arbitragem em contratos de relações de  consumo, visto que na sua quase totalidade esses contratos são operacionalizados por […]

Leia mais ->

Como destacado em texto anterior publicado neste canal, quando do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) entre os dias 25 e 27 de outubro deste ano de 2017, na cidade de Belo Horizonte, tive a honra de tratar do tema da desconsideração […]

Leia mais ->

 Os procedimentos de jurisdição voluntária estão previstos nos arts. 719 a 770 da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). Sobre eles NÃO é possível afirmar: A) A extinção consensual de união estável pode ser realizada por escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes. B) Conforme previsão expressa no Novo CPC, a […]

Leia mais ->

RESPOSTA A tutela antecipada, introduzida no CPC/73 pela lei 8952/94, reproduziu, embora de forma mais tímida, aquilo que já era previsto, desde o Direito Romano, para as ações possessórias de força nova. No novo CPC e com ele os institutos das tutelas provisórias ganharam muita musculatura, tanto que constitui objeto de um livro inteiro (o […]

Leia mais ->

Powered by   Veja também: Contrarrazões ou Reconvenção Recursal? A estabilização da tutela antecipada antecedente se aplica no agravo de instrumento? Contrarrazões ou Reconvenção Recursal? Como recorrer da decisão do juiz de 1º grau que denega o prosseguimento de uma apelação? Você sabe como e quando se aplica o arresto? Cabe ação rescisória em face […]

Leia mais ->

Levando-se em consideração as regras sobre a petição inicial previstas na Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), assinale a alternativa correta. A) A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção. B) Caso […]

Leia mais ->

O Novo Código de Processo Civil promoveu profundas alterações na sistemática dos honorários, sendo correto afirmar que: A) eles não poderão ser compensados quando houver sucumbência recíproca. B) eles serão fixados no cumprimento definitivo de sentença, mas não no provisório. C) eles não poderão ser cobrados em ação autônoma, salvo quando interpostos embargos de declaração […]

Leia mais ->

O Professor Costa Machado explica como se dá o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil. Veja também: Pílulas Novo CPC – #7 – Gratuidade da Justiça no NCPC Pílulas Novo CPC – #6 Pílulas Novo CPC – #5 Pílulas Novo CPC – #4 Conheça as obras do autor (Clique […]

Leia mais ->

Neste vídeo, saiba o que muda acerca do tema Instituto da Oposição no Novo Código de Processo Civil! Veja também: Pílulas Novo CPC – #7 – Gratuidade da Justiça no NCPC Pílulas Novo CPC – #6 Pílulas Novo CPC – #5 Pílulas Novo CPC – #4 Conheça as obras do autor (Clique aqui!)  

Leia mais ->

Ao menos para a maioria da doutrina brasileira o Novo CPC (Lei 13.105/2015) entrou em vigor em 18.03.2016 (art. 1.045)[1]. Desde então as normas da nova codificação processual civil deveriam ter eficácia em todo território nacional. Todavia, após mais de meio ano da vigência do CPC/2015, algumas de suas disposições simplesmente continuam ineficazes, como se […]

Leia mais ->

O Professor Costa Machado explica a atualização sobre a competência do foro da residência do idoso no Novo Código de Processo Civil.

Leia mais ->

O Coordenador do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, afirmou que a OAB e a FGV estão analisando as reclamações dos candidatos e apesar de ainda não terem uma “posição oficial” darão uma resposta com “brevidade”. Com base nessa posição oficial, entendemos que não se deve – como já foi feito em grupos de redes sociais e […]

Leia mais ->

Infelizmente, OAB apresentou mais uma 2ª Fase problemática na disciplina de Direito Processual Civil, dessa vez no XX Exame, aplicado neste domingo (18). A situação é bem clara: o edital estabelece o uso do Novo Código de Processo Civil, já a questão só pode ser respondida com base no Código antigo. Para a questão ser […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Senado Federal PLC 210/20 Ementa: Altera as Leis 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Status: remetida à sanção Notícias […]

Leia mais ->

Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de Processo Civil inseriu a regra do art. 317 segundo a qual “antes de proferir decisão sem solução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício”. […]

Leia mais ->