A responsabilidade civil decorrente do dano ambiental — como já abordado em colunas anteriores — é regida por um regime jurídico especial e robusto, com base normativa constitucional e infraconstitucional, que considera as particularidades desse tipo de dano para coibir de forma eficaz as ações e omissões ilícitas do Estado e de particulares no âmbito do meio ambiente. Dentre […]

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A mineração é uma atividade fundamental para a continuidade e manutenção da sociedade moderna. Porém, é preciso garantir que sua existência não afete de modo irreversível o meio ambiente. O artigo 225 da Constituição Federal atua nesse sentido, uma vez que tem uma norma própria para recuperação dos danos da mineração. Além disso, depois dos […]

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Por motivos muito particulares, nunca se debateu tanto o tema meio ambiente no Brasil.  Em tal contexto merece especial destaque a questão da extração ilegal de ouro na Amazônia e da utilização de mercúrio para a prática de tal atividade, assim como os reflexos sobre a vida dos povos indígenas que habitam a região. Não […]

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Notícias Senado Federal Senado vota nesta terça adiamento de eleições e medida provisória do Sistema S O Senado analisa em sessão remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), […]

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Também se mata com palavras. Também se mata com imagens. Recebi uma mensagem e, a partir dela, um link para uma publicação que se referia a pesquisas de médicos italianos, realizadas a partir de autópsias. Esses estudos negariam tudo o que está posto sobre a Covid-19, o distanciamento social, mesmo a ventilação pulmonar. Tomei um […]

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Notícias Senado Federal Lei que regula situação de emergência para combater coronavírus é sancionada O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.979, que prevê medidas de combate ao novo coronavírus. A proposta que deu origem à lei (PL 23/2020) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), e pelo Senado, na quarta (5). […]

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Vamos entender como a mineração acontece? Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados Ementa: Altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de […]

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Editorial O acidente havido em Mariana foi seríssimo, gravíssimo. Uma tragédia, sem sombras de dúvida. No entanto, a partir do que se passou, tenho lido e ouvido algumas pessoas falarem contra a mineração no país, o que me parece um grande equívoco. A humanidade deve à mineração e à siderurgia o seu desenvolvimento material. De […]

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  Notícias Senado Federal Senado abre debate sobre novo marco regulatório para a mineração A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizará nesta segunda-feira (24) audiência pública interativa para discutir os fundamentos do novo marco regulatório do setor. Foram convidados para o debate o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração […]

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