Destaque dos Tribunais: Para o STJ, OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão e outras notícias: A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/ RO) não pode intervir como assistente […]

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Não foi pouca a repercussão social, científica e midiática à publicação da Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Afinal, […]

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No dia 14 de outubro de 2022, foi publicada a Res. 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, restringindo a prescrição de canabidiol em sua modalidade compassiva e off label, surpreendendo a comunidade de pacientes de diversas doenças e sintomáticas, tais como dores crônicas, bem como seus familiares, médicos e a sociedade civil. Res. 2.324/2022 do […]

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No podcast do GEN Jurídico deste mês, convidamos Dr. Gonzalo Vecina, ex-Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e Diretor Presidente da ANVISA, e Henderson Fürst, Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do CFOAB, para falar do tema da vez: o Direito das Vacinas. Entenda a lógica da imunização enquanto mecanismo de […]

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Tem o médico o direito de internar e atender seus pacientes em hospitais da rede pública ou privada, quando não pertença ao seu Corpo Clínico? Acima da discussão se tem ou não o médico tal direito, um fato é indiscutível: o hospital existe, antes de mais nada, para servir aos pacientes e à comunidade, por […]

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Chama-se de interdição ética do trabalho do médico o procedimento que permite ao Conselho Regional de Medicina impedir o médico de exercer suas atividades profissionais em estabelecimentos de saúde que não apresentem as condições mínimas de prestar a de­vida assistência médica e hospitalar com a necessária segurança que requer o ato médico. A interdição poderá […]

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Da Academia Nacional de Medicina Legal A partir de algum tempo para cá, inúmeras têm sido as oportunidades em que os médicos às vezes se valem dos recursos da tecnologia das comunicações, a exemplo do fax, do telefone, da videoconferência e do correio eletrônico, como forma de atender e beneficiar seus pacientes. Estes meios mais […]

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Veja, a seguir, a terceira parte do artigo ‘O erro médico e a responsabilidade civil’, de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre culpa médica, consentimento informado, entre outros tópicos: A culpa médica e o “consentimento não informado” do paciente   Como já demonstrado, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, subordinada, portanto, à comprovação de […]

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Medicina é tão antiga quanto a dor, e seu humanismo tão velho quanto a piedade humana. Tem como finalidade precípua a investigação das mais diversas entidades nosológicas e estabelecer condutas, no sentido de manter ou restituir a saúde dos indivíduos. É também missão dessa ciência orientar e esclarecer os legisladores na elaboração das leis sobre fatos […]

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Segundo informações do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registradas 1.778.269 demandas judiciais da saúde no Brasil em 2017. Desse total, 564.090 processos foram contra planos de saúde e, em segundo lugar, 420.930 causas foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. Esses números são bastante significativos e indicam […]

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A nova edição da obra Segurança e Medicina do Trabalho traz novidades. Referência para estudantes e profissionais desde 1978, o livro vem acompanhando todas as alterações feitas na legislação e as mudanças na forma de ler e consumir conteúdos hoje em dia.   Os novos recursos prometem facilitar o dia a dia de estudantes e […]

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O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. medicina e assistência veterinária e congêneres Considerando que os serviços de saúde configuram gênero de que são espécies os serviços […]

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Editorial Há algum tempo, isso já vinha me incomodando. Agora, incomoda-me ainda mais. As delações feitas pelos controladores e executivos da JBS cumpriram um papel fantástico: fecharam o ciclo e escancararam uma verdade que Curitiba parecia não querer deixar clara: a política brasileira está podre de uma banda à outra. O sistema está inteiramente pobre […]

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A culpa foi do coveiro O presente caso envolve a indevida sobreposição de caixões de defuntos, ocorrida no jazigo em que se encontravam os restos mortais de um recém-nascido, irmão de Violeta, falecido há mais de 30 anos. Esta, ao visitar o túmulo de seu falecido irmão, no campo-santo da cidade, tomou conhecimento de que […]

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Olá pessoal! Meu artigo de hoje é polêmico. Vocês já entenderão o porquê do título. Quando elaboramos o cabeçalho da petição inicial, colocamos: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Foro da Comarca de __________”. Alguns profissionais do Direito levantam a bandeira de que não somos doutores, porque “doutor” é título […]

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Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica […]

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A pergunta que não quer calar: por que, diferentemente do Exame de Ordem, os reprovados podem exercer normalmente a profissão? — Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo — O índice de reprovação dos 2.843 médicos recém-formados em São Paulo que prestaram o Exame do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) 2013 foi de 59,2%. O índice é […]

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Vocês já devem ter visto a nova propoganda que tem o Joel Santana como protagonista, né? Tem circulado por aí a notícia de que o MEC vai pagar R$ 400 para alunos de Medicina fazerem Revalida. A frase do professor Joel Santana parece resumir bem o pensamento do estudante de Direito. Leia mais: – Faculdades aprovam exame […]

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