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Por Rubem Valente 1. Introdução O uso exclusivo de bens indivisíveis por um herdeiro é um tema que frequentemente gera litígios no âmbito das sucessões. Nesse sentido, a ocupação de imóvel inventariado por um dos herdeiros em detrimento dos demais é um tema pouco abordado pela doutrina, mas muito frequente nos tribunais e em concursos […]

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Possibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel por herdeiro

Rubem Valente

Rubem Valente

06/02/2025

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