O regime de bens é um tema central no Direito de Família — e, sem dúvida, um dos assuntos que mais aparece nas provas da OAB. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica sobre o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum entre os casais brasileiros, e explicar como funciona a partilha do patrimônio adquirido […]

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Nos últimos anos, a responsabilidade dos avós pelo sustento dos netos tem ganhado cada vez mais destaque nos tribunais e nas discussões familiares. Mas afinal, em que situações a pensão alimentícia pode ser cobrada dos avós? Quais são os critérios legais, os limites dessa obrigação e o que fazer quando se está de um dos […]

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O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Nesse sentido, o art. 1.696 do Código Civil declara que “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo […]

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Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família.  Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC […]

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Muita gente acredita que um casamento só termina oficialmente com o divórcio ou a dissolução da união estável. Mas, na prática, a separação de fato é o verdadeiro marco que define o fim da conjugalidade — e isso tem repercussões jurídicas importantes. 📌 Como isso impacta a partilha de bens?📌 O que acontece com os […]

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No verão, um dos destinos mais disputados do Brasil é a pequenina Armação dos Búzios.[1] Emancipada em 1995, Búzios foi originalmente habitada por Tupinambás e, mais tarde, colonizada por portugueses e franceses. Na década de 1960, a pacata vila de pescadores ganhou fama internacional após uma visita da atriz francesa Brigitte Bardot, que ajudou a transformar […]

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No vídeo de hoje, Daniel Ustárroz explora um tema fundamental e frequentemente debatido: quem é considerado pai e quem é considerado mãe dentro do direito brasileiro. Embora a resposta pareça simples, o assunto envolve questões complexas e decisões jurídicas que podem ter grandes implicações na vida das pessoas. O que define a filiação? É o […]

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Direito de Família de Rolf Madaleno, conheça a nova edição.

A proposta da presente obra é expor e discutir as mudanças de um Direito de Família em constante ebulição por meio de um conteúdo claro, abrangente e perspicaz, que se revela útil não só aos estudantes, mas também aos profissionais da área.

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Em dezembro de 2023, após uma participativa votação online, a Oxford University Press elegeu a palavra situationship como a segunda palavra mais importante do ano. O neologismo é fruto da fusão das expressões situation (situação) e relationship (relação) e designa uma nova espécie de relacionamento afetivo, que não chega a ser formado por puros encontros casuais (como acontece com os meros […]

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Este livro apresenta os principais aspectos do Direito de Família, incluindo as particularidades processuais das ações a ele ligadas. Fornece modelos de petições iniciais, contestações, exceções, recursos e outras petições das demandas familiares.

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Como se tornou comum nos últimos anos, nesta última coluna Família e Sucessões do Migalhas de 2023 farei uma breve retrospectiva do intenso ano que se passou, expondo as principais mudanças legislativas, os eventos, os debates doutrinários, os principais julgados, e trazendo também uma perspectiva do que deve vir nos próximos anos.  Do ponto de […]

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Destaque Legislativo: Marco Legal das Garantias é sancionado com vetos e outras notícias: LEI 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de […]

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Você sabia que é possível obter o divórcio sem que a ex-mulher concorde com isso? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. Explica uma situação em que o homem conseguiu o divórcio e a mulher foi comunicada posteriormente sobre o fato. Assista e entenda em quais circunstâncias isso é possível! É possível obter o divórcio sem […]

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O Estatuto das Famílias, que está em desenvolvimento, quando aprovado, será um microssistema que deve tirar do Código Civil os princípios de Direito da Família e transformá-lo em um pequeno Código contendo leis específicas para essa área do Direito. Neste vídeo, Sílvio Venosa apresenta um panorama geral sobre o desenvolvimento do Direito de Família em […]

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Os bens registrados em nome da esposa devem responder por uma dívida contraída apenas pelo marido? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta decisão judicial entendendo que SIM, pois no caso o casal havia optado pelo regime da comunhão universal de bens, no qual todos os bens que existem no momento do casamento, bem como aqueles conquistados […]

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Será que apenas homens são presos por não pagar pensão alimentícia? Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Junior explica sobre a possibilidade de prisão do devedor de pensão alimentícia prevista em Lei e dá conselhos sobre o tema. Dê o play e assista! Só homens são presos por não pagar pensão? CLIQUE E CONHEÇA AS […]

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Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, “salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os […]

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