A 37ª edição do livro Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática, com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento. Direito […]

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O livro Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro chega à 36ª edição, revista e atualizada, e se consagra como uma obra de referência no campo do Direito Administrativo, capaz de tratar o tema de forma clara e didática. Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem […]

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O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Diom Nohara, é um guia completo, descomplicado e seguro para quem atua com Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes. Com quadros esquematizados de relevantes discussões doutrinárias preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores, a autora elabora conteúdos com a profundidade essencial à fixação […]

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A punição pela improbidade foi prevista na Constituição Federal e disciplinada pela Lei 8.429/1992. A Lei 14.230, de 25.10.2021, alterou profundamente a legislação anterior. A reforma foi orientada a reservar o sancionamento por improbidade para as infrações mais danosas e reprováveis. Não afetou a repressão à corrupção nem favoreceu a impunidade para condutas culposas, que […]

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Notícias Senado Federal Atualização do Fundeb é tema de debate na Comissão de Educação A Comissão de Educação (CE) promove, na quinta-feira (21), audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência é realizada a pedido (REQ 14/2021) do […]

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No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um trecho do livro  Licitações e Contratos Administrativos – Inovações da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, obra coletiva coordenada por Maria Sylvia Zanella di Pietro e com artigos de Edgar Guimarães, Fabrício Motta, Luciano Ferraz, Thiago Marrara e Victor Amorim.  Neste trecho, Maria […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143 CRÔNICA A simulação em face da moral e do […]

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Revista Forense – Volume 433 – Ano 117 JANEIRO – JUNHO DE 2021 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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Há poucos dias o Congresso Nacional concluiu a apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo a dispositivos da nova lei nacional de licitações e contratos, a Lei 14.133/2021 – NLL. Desse modo, é possível aprofundar a análise iniciada em artigos anteriores acerca de relevantes inovações que a nova norma introduz, especialmente no que concerne ao […]

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O vídeo de Irene Nohara explica o que é o credenciamento como procedimento auxiliar previsto na Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021). Explica para que serve e qual a sua consequência e expõe as três hipóteses previstas no art. 79 da nova lei: para contratação paralela e não excludente, com seleção a critério de […]

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Compõe-se o Estado de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. Os Poderes de Estado, como estruturas internas destinadas à execução de certas funções, foram concebidos por Montesquieu em sua clássica obra,6 pregando o grande filósofo, com notável sensibilidade política para a época (século XVIII), que […]

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França O Direito Administrativo tem sua origem no Direito francês, com o julgamento do caso Blanco (arrêt Blanco), julgado em 1873, e a promulgação da lei do 28 pluviose do ano VIII de 1800, que reconheceram a autonomia científica desse ramo do Direito, dotado de institutos, métodos e princípios próprios que não se confundiam com […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica os objetivos da licitação conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021. Também existe a comparação dos objetivos anteriores (da Lei nº 8.666/93) em relação à nova lei de licitações. São expostos os objetivos de assegurar o resultado de contratação mais vantajoso, conforme o ciclo de vida do objeto, assegurar […]

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No ordenamento jurídico nacional, a exigência da licitação foi estabelecida, inicialmente, através de atos normativos de natureza legal, para órgãos do governo central, como se verificará adiante. Somente a partir da Constituição de 1988 o procedimento passou a ser imposto para toda a Administração Pública, nos três níveis de governo: União, Estados e Distrito Federal […]

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Neste vídeo, Irene Nohara descreve a abrangência da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, sendo enfatizada sua importância justamente pela aplicabilidade: aos órgãos da Administração Direta de todos os entes federativos, às autarquias e fundações públicas, aos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, também aos demais Poderes como: Judiciário, Legislativo, bem como […]

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Em artigos anteriores, tenho comentado aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos – NLL, a Lei 14.133/2021. Decerto, o tema é de grande interesse para os que se relacionam com a gestão pública em todas as esferas e poderes. Hoje, abordarei o tema da sustentabilidade. Como se sabe, um […]

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Em inúmeras áreas de atividade humana a prevenção é o melhor remédio. As vacinas previnem as doenças. Equipamentos e protocolos de cautela previnem acidentes de trabalho e de trânsito. Na segurança pública, a vigilância e a inteligência previnem atos de violência e reduzem seus impactos. Na esfera ambiental, o princípio da precaução é fundamental para […]

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Após muitos anos de tramitação legislativa, esta semana o Senado aprovou a redação final do projeto de lei da nova lei de licitações e contratos administrativos, que foi enviada ao Poder Executivo para sanção. A matéria é de interesse direto de todos os que interagem com a administração pública em todas as esferas e poderes. […]

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Olá Pessoal, Em virtude das inovações que serão implementas pelo novo regime de licitações e contratos, em virtude de projeto de lei em trâmite final no Congresso Nacional, considero importante apresentar as principais alterações que certamente serão objeto das próximas provas e concursos. Para tanto, elaborei alguns textos apresentando esse novo cenário, que passo agora […]

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Entre as 35 “prioridades” elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188? […]

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Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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