Neste texto de Marcus Reis, Descubra como o crédito rural digital e a tokenização estão revolucionando o agronegócio, ampliando investimentos e reduzindo custos. A sanção da Lei 14.478/2022, que regulamentou as criptomoedas, garantiu maior segurança aos exploradores do mercado de ativos virtuais através dos famosos tokens. A lei tem por objetivo impulsionar a entrada de […]

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A primeira manifestação da Receita Federal do Brasil acerca do tratamento tributário das criptomoedas deu-se no caderno de perguntas e respostas da declaração de imposto de renda de 2016, sobre como as “moedas virtuais” deviam ser declaradas. De acordo com a Receita Federal, as criptomoedas são ativos equiparados a financeiros e devem ser declaradas pelo […]

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Destaque Legislativo: STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à […]

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Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: Introdução Qual a natureza jurídica da criptomoeda? É um direito real? É um direito pessoal? Qual a repercussão prática disso? Esse é o foco do presente artigo. Desde logo, por todas as conversas que nos ajudaram a amadurecer o tema, agradecemos ao amigo jurista Rafael […]

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O mundo dos ativos digitais tem evoluído rapidamente. Estamos presenciando uma revolução que vai além das moedas digitais, mergulhando em áreas como tributação e até sucessão de bens.  Vamos entender mais sobre isso? O que são Criptoativos? Criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia, emitidos em blockchains ou outras formas de DLTs (Distributed Ledger Technology). […]

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Conheça a obra sobre Criptoativos e Blockchain – Tecnologia e Regulação de Emília Malgueiro Campos Iniciando com o contexto histórico da criação da primeira criptomoeda, o Bitcoin, passando pelo movimento cypherpunk e a crise econômica de 2008, o livro apresenta, sempre de forma bastante analítica, a evolução da regulamentação por parte do Banco Central, Receita […]

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Notícias Senado Federal Diretrizes para empresas de criptomoedas seguem para sanção Segue para a sanção presidencial o projeto de lei que estipula diretrizes para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais, as criptomoedas. O PL 4.401/2021 foi aprovado na terça-feira (29) pela Câmara dos Deputados, com mudanças que haviam sido feitas pelos senadores em […]

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Notícias Senado Federal Texto da Convenção de Viena é aprovado no Plenário O Plenário do Senado aprovou nesta terça (29) um projeto de decreto legislativo que ratifica o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, sob a condição de formulação de reserva aos […]

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Notícias Senado Federal PL propõe regras para profissionalizar a prestação do serviço de entregas por aplicativo Projeto de lei (PL 1.615/2022) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propõe regularizar o serviço de entregas de mercadorias e transporte individual ou compartilhado privado feito por aplicativos. As regras e medidas têm objetivo de profissionalizar o trabalho, gerar mais […]

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Quando o assunto é a tributação no metaverso, há dois instrumentos importantes para os quais é importante olhar: as criptomoedas e os NFTs. Neste vídeo, Tathiane Piscitelli explica melhor como se dá a tributação neste ambiente inovador e disruptivo, fala sobre o cenário atual de tributação de criptomoedas e NFTs, quais são as dúvidas e […]

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Após cinco anos de formação do grupo de pesquisa Tributação das Novas Tecnologias, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP apresenta um novo projeto: a tributação do ambiente digital – título que passa, também, a denominar o grupo como um todo. A ideia central é, durante o próximo biênio, analisar os impactos […]

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Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423) […]

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Notícias Senado Federal Projeto que regulamenta criptomoedas tem votação adiada Em virtude do trancamento da pauta do Plenário do Senado pela MP 1.075/2022, foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas (PL 3.825/2019). Nesta terça-feira (19), o senador Irajá (PSD-TO) leu seu relatório, que promove alterações no projeto […]

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Notícias Senado Federal Legalização de jogos de azar chega ao Senado com manifestações contrárias O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. Diversos […]

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Notícias Senado Federal Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece um sistema de protocolo integrado, válido em todo o país, para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo do […]

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Notícias Senado Federal Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira A proposta que simplifica os impostos sobre o consumo (PEC 110/2019) é um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23). O relator do texto, senador Roberto Rocha, vai apresentar o seu parecer. Fonte: Senado Federal   Projeto […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos […]

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Justiça quer barrar uso de bitcoin para financiar campanha em 2018   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve barrar o uso de moedas digitais nas eleições de 2018 e regulamentar o financiamento coletivo online. O texto que proíbe o uso das moedas como o bitcoin e cria regras para as “vaquinhas virtuais” faz parte de […]

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Neste primeiro vídeo sobre Bitcoins, introduzo o conteúdo das criptomoedas e explico um dos princípios básicos de funcionamento do sistema: o Hash. Veja também: Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas. Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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De todos os monopólios estatais que podem – e devem – ser quebrados pelo desenvolvimento do comércio eletrônico, o monopólio da emissão de moeda é o mais importante deles. O dinheiro não é uma criação estatal, mas do próprio mercado. O dinheiro surgiu quando as dificuldades da troca direta de bens (escambo) fizeram com que […]

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