O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se…
Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato,…
Lista dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar o resultado preliminar dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame de Ordem. Os bacharéis podem…
Saiba quais as possibilidades de recurso em Direito Constitucional
Acertar 39, 38 ou até 37 questões coloca o candidato em um impasse. Ainda há chances de ser aprovado? Ou melhor desistir e começar a pensar no XIX…
Quem é a mãe da Samarco?
Vamos supor que, por uma enfermidade, um jovem, maior e capaz, titular de um razoável patrimônio, converte-se em uma pessoa com deficiência psíquica…
O que são princípios, regras e valores?
A doutrina tradicional apontava diferenças entre normas e princípios, na medida em que aquelas constituíam preceitos a serem seguidos, enquanto estes…
Veja como fundamentar o seu recurso em Direito Administrativo
Acertar 39, 38 ou até 37 questões coloca o candidato em um impasse. Ainda há chances de ser aprovado? Ou melhor desistir e começar a pensar no XIX…
Usucapião Familiar
A lei 12.424/2011 fez importantes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida introduzido pela lei 11.977/2011 e modificou também o Código Civil,…
Regras sociais ou de cortesia
A vida em sociedade impõe certas regras de conduta que ficam a certa distância do Direito e também não pertencem à Moral, embora possam eventualmente…