Adicional de 1/3 de férias e incidência do imposto de renda
A vigente Constituição, inovando em relação à Carta anterior, garantiu aos empregados em geral um acréscimo de 1/3 sobre o salário de férias. Assim…
Judiciário: independência e (ou) subordinação à lei?!
De acordo com a Constituição (art. 2º.), os três Poderes são independentes e harmônicos entre si. Em nosso sistema jurídico, o Judiciário é…
“Abre alas” ou “Abre o Vade Mecum?”
“Ó abre alas….Que eu quero passar”, não pera!, “Ó abre aulas, que eu quero estudar”. Qual vai ser a sua marchinha nos próximos dias? A data da 1ª…
O dano existencial na responsabilidade civil
O dano existencial, espécie de dano extra patrimonial ou imaterial, pode ser identificado como a perda da qualidade de vida do indivíduo que a…
Atestado médico: conceito, finalidade e seus limites
Resumo: O autor aborda o atestado médico no tocante ao seu conceito, finalidades e seus limites. Quanto ao seu conteúdo e veracidade diz que o…
Gramaticando: Possa ser ou pode ser?
Neste vídeo, o professor Rodrigo Bezerra explica a forma correta para o emprego das locuções verbais PODE SER ou POSSA SER. Assista ao vídeo e não…
Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
Por Dierle Nunes e Lúcio Delfino[1] O princípio do contraditório é apresentado e considerado como uma forma de “violência” ao modo que o ser humano é…
A reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) não revogou a vedação da propaganda implícita ou subliminar
EMENTA: 1. As espécies de propaganda extemporânea. 2. A propaganda subliminar e a posição do TSE. 3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de…
Receita Federal promete reavaliar advogado individual no Simples
Com a aprovação da nova lei da Sociedade Individual, a expectativa era permitir a formalização de milhares de advogados, garantindo uma menor carga…